
Um novo projeto de lei, apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN), busca facilitar a devolução de dinheiro esquecido em contas bancárias por meio de transferências instantâneas via Pix. O projeto, identificado como PL 3.641/2024, já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e propõe que a devolução ocorra de forma simplificada, garantindo que os proprietários possam acessar rapidamente os recursos que lhes pertencem.
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