O prazo para resgate do chamado “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) encerrou-se em 16 de outubro, mas ainda há detalhes importantes sobre o processo de consulta e resgate de valores que muitos brasileiros precisam entender.
Este artigo vai explicar, em detalhes, como você pode verificar se tem algum valor a receber, o que acontece com o dinheiro não resgatado, e como solicitar valores de pessoas falecidas.
O que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma plataforma criada pelo Banco Central do Brasil para ajudar pessoas físicas e jurídicas a consultar e recuperar valores deixados em instituições financeiras.
Isso inclui valores provenientes de contas inativas, tarifas cobradas indevidamente, cotas de consórcios encerrados, entre outros. O objetivo do sistema é facilitar o acesso a esses recursos que, muitas vezes, foram “esquecidos” por seus donos.
Desde a sua criação, o SVR ajudou milhões de brasileiros a resgatar valores que, somados, chegam a bilhões de reais. No entanto, parte desse montante ainda não foi resgatado, e o prazo para o saque desses valores terminou no dia 16 de outubro de 2024.
Segundo o Banco Central, ainda restavam cerca de R$ 8,6 bilhões disponíveis para resgate.
O que acontece com o dinheiro não resgatado?
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Caso o valor disponível no SVR não tenha sido solicitado até o prazo estipulado, ele poderá ser incorporado ao Tesouro Nacional. Isso significa que, a partir de então, o dinheiro será destinado ao orçamento federal, e não mais ficará disponível no sistema de valores a receber.
Porém, se você perdeu o prazo, ainda há esperança. O Ministério da Fazenda informou que, após o prazo de 30 dias para o resgate, os interessados ainda podem recorrer à justiça dentro de um período de seis meses. Esse recurso pode ser solicitado para garantir o direito ao depósito, evitando a incorporação definitiva dos valores ao Tesouro.
Caso não haja contestação dentro desse período, o valor será definitivamente convertido em receita orçamentária primária, ou seja, será utilizado pelo governo em suas despesas.
Quem são os “campeões” do dinheiro esquecido?
De acordo com o Banco Central, algumas pessoas e empresas têm valores consideráveis disponíveis no sistema. Uma pessoa física, por exemplo, possui R$ 11,2 milhões esquecidos, enquanto a pessoa jurídica com o maior valor a ser resgatado pode retirar impressionantes R$ 30,4 milhões.
Em contrapartida, o maior saque já realizado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, feito em julho de 2023.
Como consultar e resgatar valores no SVR?
O processo de consulta no SVR é bastante simples e pode ser feito de forma totalmente online. A seguir, detalhamos o passo a passo:
1. Acessando o sistema de consulta
Para verificar se você tem algum valor a receber, é necessário acessar o site oficial do Banco Central, no link: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Lá, você deverá clicar em “Consultar Valores a Receber” e inserir seu CPF ou CNPJ.
2. Entrando no sistema com a conta gov.br
Caso existam valores para serem resgatados, você será redirecionado para o login da sua conta gov.br. Para consultar valores de pessoas físicas, sua conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro.
O nível de segurança prata pode ser obtido através de validação de dados bancários, enquanto o nível ouro exige reconhecimento facial através do aplicativo gov.br, comparando os dados da sua carteira de motorista ou identidade.
Para resgatar valores de empresas, o CNPJ deve estar vinculado à sua conta gov.br.
3. Realizando o resgate dos valores
Depois de acessar o sistema, o processo de solicitação de resgate dos valores a receber ocorre dentro do próprio SVR. O Banco Central recomenda que, ao solicitar a devolução, você escolha uma chave Pix vinculada à sua conta bancária. Se a instituição financeira não oferecer o resgate via Pix, ela pode realizar o depósito por TED ou DOC.
Após concluir o processo, anote o número do protocolo, pois ele será necessário caso precise entrar em contato com a instituição para acompanhar o status do resgate.
4. O que fazer se não houver chave Pix disponível?
Se o sistema não oferecer uma chave Pix para seleção, você pode entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a forma de devolução do valor. Outra opção é criar uma chave Pix e voltar ao sistema para realizar a solicitação.
5. Prazo para receber os valores
O Banco Central informa que, em caso de pagamento via Pix, o valor deve ser depositado em até 12 dias úteis. Já para outras modalidades de pagamento, como TED ou DOC, o prazo dependerá da instituição financeira responsável pelo resgate.
Como consultar valores de pessoas falecidas?
Se você é herdeiro de uma pessoa falecida, também pode consultar e solicitar os valores a receber que tenham ficado “esquecidos” em bancos e outras instituições financeiras. O processo é semelhante ao resgate de valores de pessoas vivas, com algumas diferenças importantes.
1. Consulta e login na conta gov.br
Para iniciar a consulta, você deve acessar o mesmo site do SVR e informar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida. No entanto, é necessário que o seu login na conta gov.br seja de nível prata ou ouro, para garantir a segurança da operação.
2. Documentos e termo de responsabilidade
Ao acessar o sistema, será necessário ler e aceitar um termo de responsabilidade que confirma que você é herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Isso é importante para garantir que os dados de terceiros sejam acessados apenas por aqueles que têm o direito de fazê-lo.
3. Entrando em contato com a instituição financeira
Após realizar a consulta, o sistema irá fornecer o nome da instituição financeira responsável, a origem do valor a receber, e uma estimativa do valor disponível.
Para prosseguir com o resgate, será necessário entrar em contato com a instituição e fornecer a documentação exigida, que pode incluir atestados de óbito, comprovantes de parentesco e outros documentos específicos.
Considerações finais
O Sistema de Valores a Receber é uma ferramenta essencial para ajudar cidadãos e empresas a recuperarem recursos que muitas vezes foram esquecidos.
Mesmo com o prazo inicial de resgate já encerrado, é possível recorrer à justiça para garantir o direito ao dinheiro. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos e seguir todos os procedimentos necessários.
Se você ainda não verificou se possui valores a receber, não perca tempo!
