1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site Meu Cadastro Único, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site.

2. Descrição dos Serviços

O Meu Cadastro Único é um portal informativo que oferece notícias, guias e análises sobre benefícios sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, CadÚnico, INSS, BPC LOAS e outros auxílios. Nosso objetivo é simplificar o acesso à informação e ajudar os cidadãos a entenderem seus direitos e deveres.

3. Uso do Site

3.1. Elegibilidade

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3.2. Conduta do Usuário

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4. Propriedade Intelectual

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Você pode visualizar, baixar e imprimir o conteúdo do site para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactos todos os avisos de direitos autorais e outras notificações de propriedade.

5. Isenção de Responsabilidade

As informações fornecidas no Meu Cadastro Único são apenas para fins informativos. Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e corretas, não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a integridade, precisão, confiabilidade, adequação ou disponibilidade das informações, produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos no site para qualquer finalidade.

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7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre quaisquer alterações, publicando os novos termos no site. A data da “Última atualização” no topo desta página será revisada. É sua responsabilidade revisar estes termos periodicamente.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e você se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no Brasil para a resolução de quaisquer disputas.

9. Contato

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