Moradores de cidades afetadas por enchentes e outros desastres naturais já começaram a sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da modalidade conhecida como Saque-Calamidade. Após fortes chuvas que atingiram municípios da Zona da Mata, em Minas Gerais, milhares de trabalhadores tiveram acesso ao recurso emergencial.
Dados divulgados pela Caixa Econômica Federal indicam que mais de 33 mil moradores de Juiz de Fora já realizaram a retirada, movimentando aproximadamente R$ 51,5 milhões. A medida ocorre após o reconhecimento oficial da situação de calamidade pública pelo governo federal, etapa necessária para autorizar o saque.
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O Saque-Calamidade é uma alternativa prevista na legislação do FGTS que permite ao trabalhador utilizar parte do saldo da conta vinculada em momentos de emergência, ajudando famílias a lidar com perdas materiais e despesas inesperadas.
O que é o Saque-Calamidade do FGTS
O Saque-Calamidade é uma modalidade especial do FGTS que autoriza trabalhadores a retirarem parte do saldo da conta quando o município onde residem sofre algum desastre natural.
Entre as situações que podem justificar a liberação do benefício estão:
- Enchentes ou inundações
- Deslizamentos de
- Vendavais ou tempestades severas
- Rompimento de barragens
- Outras situações reconhecidas oficialmente como calamidade pública
Para que o saque seja liberado, é necessário que a prefeitura decrete estado de calamidade ou emergência e que o reconhecimento seja homologado pelo governo federal. Após essa etapa, a Caixa Econômica Federal habilita os moradores da região para solicitar o benefício.
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Qual é o valor que pode ser sacado
O valor máximo permitido no Saque-Calamidade é de R$ 6.220 por evento, conforme regras do FGTS definidas pelo Conselho Curador do fundo.
No entanto, o trabalhador só poderá retirar o valor disponível em sua conta. Isso significa que:
- Quem possui saldo inferior a R$ 6.220 pode sacar apenas o valor existente
- Quem possui saldo superior poderá retirar até o limite estabelecido
O dinheiro pode vir de contas ativas ou inativas do FGTS.
Quem tem direito ao Saque-Calamidade
Para solicitar o saque, é necessário atender a alguns critérios definidos pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais requisitos estão:
- Morar em município com decreto de calamidade pública reconhecido pelo governo federal
- Possuir saldo disponível no FGTS
- Não ter realizado outro Saque-Calamidade nos últimos 12 meses
- Comprovar residência na área afetada
O endereço do trabalhador precisa estar localizado dentro da área atingida pelo desastre, conforme definição do município.
Como solicitar o Saque-Calamidade pelo aplicativo Meu FGTS
O pedido pode ser feito de forma totalmente digital, pelo aplicativo oficial do FGTS, sem necessidade de ir até uma agência bancária.
Veja o passo a passo informado pela Caixa:
Acesso ao aplicativo
- Baixe ou abra o aplicativo Meu FGTS no celular
- Faça login com CPF e senha cadastrada
- Clique em “Meus saques” ou “Solicitar seu saque 100% digital”
Solicitação do saque
- Escolha a opção “Calamidade pública”
- Informe o município afetado
- Digite o CEP e o número da residência
- Envie os documentos solicitados
Escolha da forma de recebimento
Após enviar os dados, o trabalhador poderá selecionar como deseja receber o dinheiro:
- Crédito em conta bancária
- Saque presencial autorizado
Depois disso, basta aguardar a análise e a confirmação do pedido.
Quais documentos são exigidos
Para comprovar a situação e garantir a segurança do processo, a Caixa solicita alguns documentos básicos.
Os principais são:
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH)
- Foto do trabalhador segurando o documento de identidade
- Comprovante de residência emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade
O comprovante de residência é essencial para demonstrar que o trabalhador vive na área afetada.
Quanto tempo leva para receber o dinheiro
Após a solicitação e análise da documentação, o pagamento costuma ocorrer em poucos dias. Em geral, o prazo depende da validação dos dados enviados pelo trabalhador.
Quando aprovado, o valor é transferido diretamente para a conta indicada no pedido ou liberado para saque, conforme a escolha feita no aplicativo.
Por que o Saque-Calamidade é importante para famílias afetadas
Em situações de desastre natural, muitas famílias perdem móveis, eletrodomésticos e outros bens essenciais. O Saque-Calamidade funciona como uma forma rápida de acesso a recursos já pertencentes ao trabalhador.
Segundo especialistas em políticas públicas, o mecanismo ajuda a reduzir impactos financeiros imediatos enquanto outras medidas emergenciais — como assistência social e reconstrução de infraestrutura — são implementadas.
No Brasil, eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes, o que aumenta a relevância de instrumentos como o Saque-Calamidade do FGTS para apoiar comunidades atingidas.
Como verificar se sua cidade foi incluída na liberação do saque
A lista de municípios habilitados para o Saque-Calamidade é divulgada oficialmente pela Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores podem verificar a liberação de três formas:
- Pelo aplicativo Meu FGTS
- No site oficial da Caixa
- Em comunicados da prefeitura local
Se o município estiver habilitado, o sistema do aplicativo automaticamente permite iniciar o pedido.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
