No sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o período de carência refere-se ao número mínimo de contribuições exigidas para que o segurado tenha direito a benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Atualmente, são necessários 12 meses de contribuições para que um segurado possa acessar esses direitos. Com a aprovação do Projeto de Lei 2472/2022, pacientes diagnosticados com lúpus ou epilepsia não precisarão mais cumprir essa exigência, podendo acessar os benefícios imediatamente após a comprovação médica. Essa mudança é especialmente relevante para pessoas que, devido às limitações causadas por essas doenças, têm dificuldades para manter contribuições regulares.
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