A cada fim de ano, uma dúvida volta à cabeça de milhares de brasileiros afastados do trabalho por motivos de saúde: quem está recebendo auxílio-doença tem direito ao pagamento do décimo terceiro salário? Em 2025, essa dúvida continua atual e merece ser esclarecida com todas as letras.
Embora seja um direito assegurado, existem critérios específicos para o recebimento. Neste conteúdo, vamos esclarecer tudo: desde como o benefício é calculado até o que fazer caso o valor não seja depositado na sua conta.
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Entenda o que é o auxílio-doença e quando ele é liberado
O auxílio-doença, que agora tem o nome oficial de benefício por incapacidade temporária, é um pagamento feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que, por razões médicas, não podem exercer suas funções por um período superior a 15 dias consecutivos.
Para que o benefício seja liberado, é necessário comprovar a condição de saúde que impede o trabalho. Essa confirmação acontece por meio de uma perícia médica agendada no próprio INSS. O afastamento só passa a contar para fins de benefício a partir do 16º dia.
O período de pagamento varia conforme a duração do afastamento, podendo ser renovado, se houver necessidade médica comprovada.
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Auxílio-doença dá direito ao décimo terceiro salário?
A resposta é sim, mas com uma observação importante: o pagamento do décimo terceiro salário, também chamado de abono anual, é feito de forma proporcional ao tempo em que o trabalhador esteve afastado e recebeu o benefício.
Isso significa que não é todo mundo que recebe o valor integral. A regra é clara: se o segurado tiver recebido o auxílio por pelo menos 15 dias em determinado mês, ele passa a ter direito à fração correspondente daquele mês no cálculo do 13º salário.
Como funciona o cálculo do 13º para quem está afastado?
O valor do abono não é fixo, mas sim calculado proporcionalmente. Ou seja, o total que o beneficiário vai receber depende do número de meses em que ele esteve afastado, com pelo menos 15 dias de recebimento em cada mês.
A fórmula usada é bastante objetiva: divide-se o valor mensal do auxílio por 12 (meses do ano) e multiplica-se pelo número de meses em que o benefício foi pago ao segurado.
Exemplo prático de cálculo
Imagine um trabalhador que recebeu R$ 2.400 mensais de auxílio-doença durante seis meses. Nesse caso, o cálculo será:
R$ 2.400 ÷ 12 × 6 = R$ 1.200
Portanto, esse será o valor do décimo terceiro proporcional que ele deverá receber.
Como é feito o pagamento do abono anual pelo INSS?
O INSS normalmente realiza esse pagamento em duas etapas. A primeira parcela costuma ser liberada entre abril e maio, e a segunda no mês seguinte, respeitando o calendário oficial do instituto, que leva em conta o número final do benefício.
É importante destacar que o calendário pode mudar de um ano para o outro, e que o governo federal tem adotado a antecipação do 13º desde 2020. Para 2025, ainda não houve confirmação oficial sobre datas, mas a tendência é de que esse adiantamento continue.
O que acontece se o segurado trabalhou parte do ano e ficou afastado no restante?
Muitos trabalhadores enfrentam situações mistas: passam parte do ano trabalhando com carteira assinada e parte afastados, recebendo auxílio-doença. Nesses casos, o décimo terceiro também será dividido proporcionalmente entre dois responsáveis: o empregador e o INSS.
Como funciona essa divisão?
- O empregador deve pagar a parte referente aos meses trabalhados normalmente.
- Já o INSS paga o valor proporcional ao tempo em que o trabalhador recebeu o auxílio-doença.
Essa regra vale inclusive para contratos interrompidos ou encerrados durante o ano.
Como saber se o décimo terceiro foi depositado?
A forma mais segura de verificar se o 13º foi pago é acessando o site ou o aplicativo oficial Meu INSS. Por lá, o segurado consegue visualizar o extrato completo dos pagamentos.
Veja o passo a passo para consultar:
- Acesse meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo no celular.
- Faça login com seus dados da conta gov.br.
- No menu, busque pela opção Extrato de Pagamento.
- Abra o PDF e observe se há uma linha indicando o pagamento do “abono anual” ou “13º salário”.
Se o valor estiver registrado ali, significa que o pagamento foi realizado. Caso não apareça nenhuma informação, pode haver um erro no processamento ou nos dados bancários.
O que fazer se o valor do 13º não cair na conta?
Se o pagamento do décimo terceiro não for feito corretamente, o segurado deve tomar providências o quanto antes para garantir seu direito.
As primeiras etapas são simples e podem ser feitas sem sair de casa:
- Confirme se os dados bancários estão corretos no cadastro do INSS.
- Verifique o extrato no Meu INSS, conforme o passo a passo anterior.
Se tudo estiver certo e o valor ainda assim não tiver sido pago, o próximo passo é entrar em contato com a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Caso o problema persista, recomenda-se procurar uma agência do INSS ou um advogado especializado em direito previdenciário para análise do caso e, se necessário, abertura de processo administrativo ou judicial.
Quais outros benefícios do INSS incluem o 13º salário?
O décimo terceiro não é exclusivo para quem recebe auxílio-doença. Outros benefícios também contam com esse pagamento, como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
Vale lembrar que nem todo benefício dá direito ao 13º. Os assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o programa Bolsa Família, não pagam o abono anual, já que não exigem contribuição previdenciária.
Considerações finais
Quem está afastado por auxílio-doença pode sim contar com o pagamento do décimo terceiro salário em 2025, desde que cumpra as regras mínimas exigidas pela Previdência Social. O valor será proporcional aos meses em que o benefício foi recebido e costuma ser pago em duas parcelas ao longo do ano.
É essencial acompanhar os extratos e manter seus dados atualizados junto ao INSS. Se houver qualquer problema com o pagamento, o contato com a central de atendimento ou um profissional da área pode garantir que o valor seja corrigido e pago corretamente.
Fique de olho nos seus direitos e acompanhe os prazos. O abono de fim de ano pode fazer diferença no seu orçamento.
Imagem: Canva
