
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial implementado pelo Governo Federal do Brasil. Destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos e a indivíduos com deficiência de qualquer idade, o BPC visa atender aqueles que comprovadamente não possuem recursos para se sustentar ou não têm familiares que possam fazê-lo. Este benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não é classificado como uma aposentadoria. Em 2024, o valor do BPC corresponde ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. É importante ressaltar que o BPC não inclui o pagamento do 13º salário e não gera direito a pensão por morte.
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