Senadores de diferentes partidos se reuniram nesta quinta-feira (13.mar.2025) para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar o projeto que libera a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados. O tema gera debates acalorados, com apoio de setores que defendem a ampliação do acesso aos remédios e resistência de entidades farmacêuticas.
Atualmente, a proposta está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e ainda não há uma definição sobre quando será levada ao plenário.
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O que prevê o projeto?
O projeto de lei em discussão, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), busca alterar as regras vigentes para permitir que supermercados, mercados e estabelecimentos similares vendam medicamentos que não exigem receita médica, como analgésicos, antitérmicos e antialérgicos.
Regras atuais
Hoje, esses medicamentos só podem ser vendidos em farmácias e drogarias, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A principal justificativa para essa restrição é a necessidade de garantir a correta orientação sobre o uso dos remédios.
O que pode mudar?
Caso o projeto seja aprovado, medicamentos como dipirona, paracetamol, ibuprofeno e antiácidos poderiam ser adquiridos em supermercados, sem necessidade de passar por um farmacêutico. Isso facilitaria o acesso da população a esses produtos, especialmente em locais onde não há farmácias próximas.
Senadores argumentam que medida amplia acesso da população
Os defensores da proposta alegam que a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados poderia trazer benefícios para a população, como maior acessibilidade e preços mais competitivos devido ao aumento da concorrência.
Segundo o senador Efraim Filho, a medida atenderia a uma demanda da sociedade:
“Em muitos países desenvolvidos, é comum encontrar medicamentos básicos em supermercados. Isso reduz custos e amplia o acesso, sem comprometer a segurança do consumidor”, argumentou o parlamentar.
Outro ponto destacado pelos apoiadores é que, em diversas cidades do interior do Brasil, há poucos estabelecimentos farmacêuticos, enquanto supermercados são mais comuns. Dessa forma, a mudança na legislação poderia facilitar a compra de remédios básicos.
Farmácias e especialistas alertam para riscos
Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência de entidades do setor farmacêutico, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O principal argumento contrário é que a venda sem a presença de um profissional qualificado pode aumentar os riscos de automedicação e uso incorreto dos remédios.
O perigo da automedicação
O presidente do CFF, Walter Jorge João, alertou para os riscos que essa liberação poderia trazer:
“A população brasileira já tem um alto índice de automedicação. Retirar o farmacêutico do processo de venda pode agravar problemas como interações medicamentosas perigosas e o uso excessivo de analgésicos.”
Impacto no setor farmacêutico
Outra preocupação é o impacto econômico para farmácias de pequeno porte. Com a concorrência dos supermercados, muitos desses estabelecimentos poderiam perder uma importante fonte de receita, o que poderia levar ao fechamento de farmácias em cidades menores.
Experiências internacionais
A venda de medicamentos sem prescrição em supermercados já ocorre em diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. Nesses locais, produtos como analgésicos e antialérgicos são vendidos livremente em prateleiras, sem a necessidade de um atendente especializado.
No entanto, especialistas destacam que esses países possuem campanhas educativas mais fortes sobre o uso correto de medicamentos e sistemas de saúde que acompanham de perto os efeitos da automedicação.
Próximos passos no Senado
Apesar da pressão dos senadores favoráveis à proposta, ainda não há uma previsão de quando o projeto será pautado para votação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende discutir o tema com diferentes setores antes de tomar uma decisão.
A expectativa é que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) finalize a análise do projeto nas próximas semanas, o que pode acelerar sua tramitação.
Enquanto isso, o debate continua, dividindo opiniões entre aqueles que veem a proposta como um avanço no acesso à saúde e os que alertam para os riscos de uma liberação sem controle.
