Na última segunda-feira (31), a Justiça Federal suspendeu a norma que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), gerando um intenso debate sobre os limites da atuação dos farmacêuticos e os impactos para a saúde pública.
A decisão foi proferida pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil no Distrito Federal, que argumentou que o balcão das farmácias não é um local adequado para a realização de diagnósticos e a prescrição de tratamentos. Essa suspensão imediata reabriu uma discussão sobre a autonomia dos farmacêuticos no sistema de saúde e os riscos envolvidos no ato de prescrever medicamentos sem a supervisão direta de médicos.
Abaixo você pode continuar a
leitura do artigo
Leia mais:
- Polêmica: farmacêuticos podem prescrever remédios, mas há impasse legal
- Planos de saúde têm nova cobertura obrigatória de medicamentos; saiba quais
- Ministério da Justiça e Febraban criam aliança contra fraudes bancárias; entenda
A resolução contestada: o que ela permitiria?
A resolução publicada pelo CFF em 17 de março de 2025 autorizava farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. Essa norma ampliava o papel dos farmacêuticos no cuidado à saúde, permitindo-lhes prescrever e até renovar receitas de medicamentos.
A medida foi amplamente defendida pelo CFF, que argumentou que a atuação dos farmacêuticos poderia aumentar o acesso a tratamentos em locais com poucos médicos, além de colaborar para a gestão de doenças crônicas e outros cuidados farmacológicos. No entanto, a resolução gerou uma forte oposição do CFM, que alegou que a prescrição de medicamentos deve ser uma atividade exclusiva dos médicos.
O papel dos farmacêuticos na saúde pública
Com o aumento da demanda por serviços de saúde no Brasil e a escassez de médicos em muitas áreas, os farmacêuticos têm desempenhado um papel cada vez mais importante na gestão de tratamentos. A resolução visava tornar mais eficaz o atendimento farmacêutico, permitindo que os farmacêuticos tivessem um papel mais ativo na prescrição de medicamentos.
O CFF defendeu que farmacêuticos com especialização em farmácia clínica poderiam desempenhar essa função de forma qualificada, pois já possuem um extenso conhecimento sobre medicamentos, suas interações e efeitos. No entanto, a crítica de médicos e de outras entidades foi de que a prescrição de medicamentos envolve muito mais do que o conhecimento sobre as substâncias; trata-se também de um diagnóstico médico detalhado, que só deve ser feito por profissionais com formação específica para tal.
A decisão judicial: o que ela implica?
O juiz Aalôr Piacini suspendeu a norma do CFF alegando que a prescrição de medicamentos é uma atividade exclusiva dos médicos. A decisão tem caráter liminar, o que significa que a norma estará suspensa até que o caso seja analisado de forma definitiva.
A principal alegação do CFM foi de que os farmacêuticos não possuem a formação necessária para realizar diagnósticos e definir tratamentos médicos. Segundo a entidade, permitir que farmacêuticos prescrevessem medicamentos poderia representar um risco à segurança dos pacientes, uma vez que, sem o diagnóstico adequado, tratamentos errados poderiam ser administrados.
A argumentação do CFM
O CFM afirmou que a prescrição de medicamentos exige capacitação médica para diagnosticar doenças, definir tratamentos e acompanhar o paciente ao longo do tratamento. A entidade destacou que, embora os farmacêuticos possuam um vasto conhecimento sobre medicamentos, eles não têm a formação necessária para analisar o quadro clínico de um paciente.
Para os médicos, permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos sem supervisão médica pode levar a falhas no diagnóstico e aumentar os riscos para a saúde dos pacientes, como efeitos adversos e interações medicamentosas não identificadas.
O que diz a regulamentação do CFF
A resolução CFF Nº 5 de 2025 detalhava as atividades que os farmacêuticos poderiam desempenhar, caso a norma fosse mantida. A norma previa que farmacêuticos poderiam:
- Prescrever medicamentos, inclusive os que exigem receita médica, como antibióticos e remédios para doenças crônicas;
- Renovar receitas emitidas por médicos, sem a necessidade de uma nova consulta;
- Realizar exames clínicos simples, como aferição de pressão arterial, glicemia, e outros exames básicos, para ajudar no ajuste dos tratamentos.
O CFF argumentou que a prescrição não era uma atividade exclusiva dos médicos, já que farmacêuticos, com a formação adequada, poderiam realizar essa função sem comprometer a segurança do paciente. Eles também apontaram que o Ministério da Saúde já reconhecia a prescrição de medicamentos por farmacêuticos para PrEP e PEP, medicamentos usados para prevenção de HIV.
O conflito de mercado e os impactos para a saúde
Além das questões técnicas, a disputa judicial também envolve um conflito de mercado. De um lado, o CFM defende a exclusividade da medicina na prescrição de medicamentos, o que representa um controle sobre uma importante área da atuação profissional. De outro, o CFF argumenta que os farmacêuticos, com formação específica, podem desempenhar um papel mais ativo e colaborativo no sistema de saúde.
Se a decisão for mantida, isso pode afetar o acesso a tratamentos médicos em regiões com falta de médicos, especialmente em áreas rurais ou periféricas, onde as farmácias podem ser o único ponto de contato com o sistema de saúde.
Impactos para os pacientes
A principal preocupação em relação à norma era que ela poderia tornar o acesso a tratamentos mais rápido e eficaz, especialmente para doenças menores que exigem a prescrição de medicamentos simples. Entretanto, especialistas alertam para os riscos de permitir que profissionais não médicos prescrevam medicamentos sem um diagnóstico clínico adequado, o que poderia comprometer a segurança do paciente.
Justiça Federal: Futuro da norma
A decisão judicial representa uma vitória temporária para as entidades médicas, mas o CFF ainda pode recorrer e tentar reverter a decisão. A disputa sobre o papel dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos é uma questão complexa, que envolve tanto aspectos técnicos quanto legais.
Enquanto o caso segue na Justiça, pacientes e profissionais da saúde aguardam uma solução definitiva para essa questão, que certamente terá impactos no futuro da saúde pública no Brasil.
