Auxílio de R$ 1.412 do INSS: Saiba como dar entrada em um pedido de BPC

O que é o BPC?

O BPC garante um salário mínimo mensal para:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que essa deficiência cause impedimentos de longo prazo (pelo menos dois anos) que dificultem a participação plena na sociedade

Como solicitar o BPC?

1. Procure o CRAS: Visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para obter informações detalhadas sobre o BPC e o processo de solicitação.
2. Utilize o Meu INSS: Você pode fazer o requerimento do BPC através dos canais de atendimento do INSS – telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), site ou aplicativo Meu INSS, ou nas Agências da Previdência Social (APS).
3. Documentação Necessária: Apresente um documento de identificação com foto, como cópia simples, tanto para o requerente quanto para o representante legal e os membros da família. Todos devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e ter CPF.

Regras e restrições do BPC

• Acumulação de Benefícios: O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão, exceto assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
• Diferença Entre BPC e Aposentadoria: O BPC não é uma aposentadoria. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Além disso, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Inscrição no Cadastro Único

A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória para a concessão do BPC. Este cadastro deve ser feito antes do requerimento do benefício. Famílias já cadastradas precisam verificar se o cadastro foi atualizado nos últimos dois anos. Caso não tenha sido atualizado, deve ser feito antes da solicitação ao INSS.

Para verificar a atualização do cadastro da família, acesse o portal Consulta Cidadão ou o aplicativo Meu CadÚnico.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

O BPC-Loas assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não tem meios de prover sua própria manutenção ou de ter essa manutenção provida pela família. A renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

O requerimento deste benefício pode ser feito à distância, não sendo necessário comparecimento presencial nas unidades do INSS, exceto quando solicitado para comprovação e avaliação social e médica para a comprovação da deficiência.

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