A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um passo crucial para a concessão de benefícios por incapacidade, sejam temporários ou permanentes. Este exame avalia se o cidadão tem direito ao benefício, o período de afastamento necessário e outros detalhes importantes.
O que é a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica do INSS é um procedimento realizado por um profissional da saúde habilitado pela Previdência Social. É obrigatória para trabalhadores que precisam comprovar incapacidade temporária ou permanente para exercer suas atividades laborais. Através da perícia, certifica-se a existência e o grau da incapacidade, bem como o tempo de afastamento necessário. Com o resultado da perícia, o trabalhador tem a resposta sobre a concessão, continuação ou cessação do benefício.
Benefícios que Exigem Perícia Médica do INSS
A perícia médica é necessária para a concessão dos seguintes benefícios:
- Auxílio-doença: Concedido quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou incapacidade.
- Aposentadoria por invalidez: Concedida quando o trabalhador é permanentemente incapacitado para trabalhar.
Como Agendar a Perícia do INSS
A solicitação e o agendamento da perícia médica devem ser feitos pelo próprio trabalhador através dos meios digitais do INSS: telefone, site ou aplicativo.
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Como Consultar o Resultado da Perícia Médica INSS
O resultado da perícia médica pode ser consultado no mesmo dia da realização do exame, a partir das 21 horas. A consulta pode ser feita pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Guia para Consultar a Perícia no Meu INSS pelo CPF
- Entre no Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”. Caso não tenha uma conta, crie uma seguindo os passos indicados.
- Faça seu Login: Insira seu CPF e senha cadastrada no Meu INSS.
- Vá até “Outros Serviços”: Na tela inicial, procure a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”. Se não aparecer, clique em “Ver mais”.
- Consulte o Resultado da Perícia: Após entrar na página, selecione o requerimento que deseja consultar. O documento será baixado automaticamente no seu dispositivo.
Problemas ao Consultar o Resultado da Perícia
Se você não conseguir acessar o resultado ou se ele não constar, pode haver alguma pendência cadastral. Nesse caso, ligue para a central de atendimento 135 e agende um acerto pós-perícia para regularizar a situação.
Documentos Necessários para a Perícia Médica
Para realizar a perícia médica, leve os seguintes documentos:
- Documento original de identificação com foto
- CPF
- Carteira de Trabalho
- Laudos médicos, exames e receituários
- Comprovante de residência
- Comprovante do agendamento da perícia
- Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT) para segurados empregados
- Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) se o afastamento for por acidente de trabalho
Quantos Dias Demora para Receber o Pagamento após a Perícia?
O INSS tem até 30 dias para analisar e conceder um benefício, podendo esse prazo ser renovado por mais 30 dias. O pagamento pós-perícia pode demorar até 90 dias, dependendo da análise e outras variáveis.
Pendências Comuns na Perícia Médica
Algumas pendências que podem interferir no reconhecimento do benefício incluem:
- Dados cadastrais incorretos
- Vínculos empregatícios e remunerações não registrados corretamente
- Falta de documentos como CAT e DUT
Direito ao Auxílio-Doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve se afastar por mais de 15 dias consecutivos, comprovar a incapacidade temporária por meio da perícia médica do INSS, cumprir a carência mínima de 12 contribuições previdenciárias (exceto em casos de auxílio-doença acidentário), e manter a qualidade de segurado.
Agora que você sabe como consultar o resultado da perícia médica do INSS, continue se informando sobre seus direitos. Cadastre-se no formulário abaixo e receba gratuitamente em seu e-mail nossos destaques semanais sobre previdência social.
Perguntas Frequentes
Como saber o resultado do benefício por incapacidade do INSS? Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e busque pela opção “Resultado do Benefício por Incapacidade”.
Quanto tempo demora para receber o benefício após a perícia? O prazo é de 45 dias, podendo ser estendido por mais 45 dias se necessário.
O que fazer se o benefício for negado? É possível entrar com recurso administrativo ou uma ação judicial.
Como saber qual é a pendência na perícia médica? Ligue para o 135 e solicite ao atendente que informe a pendência e como resolvê-la.
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