Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez importantes alterações nas regras de prorrogação do auxílio-doença. Estas mudanças visam aprimorar a gestão dos benefícios e reduzir os custos com benefícios por incapacidade. Neste artigo, vamos explorar essas novas diretrizes, como elas afetam os segurados e o que isso significa para quem depende desse benefício.
Entendendo as novas regras de prorrogação
Alterações na duração do benefício
A mais recente portaria do INSS trouxe modificações significativas sobre quanto tempo um segurado pode receber o auxílio-doença quando a incapacidade persiste. A partir da publicação, existem novos critérios para a prorrogação do benefício:
- Quando a Perícia É Agendada em Até 30 Dias: Se o exame médico puder ser realizado em até 30 dias, o auxílio-doença será estendido até a data prevista para a cessação. Nesse cenário, será marcado um novo exame médico para determinar a necessidade de manter o benefício.
- Para Agendamentos com Mais de 30 Dias de Espera: Se o prazo para agendar a perícia exceder 30 dias, o auxílio-doença será prolongado por mais um mês a partir da data de cessação. É permitido solicitar uma segunda prorrogação, totalizando até 60 dias adicionais.
Essas alterações têm como objetivo gerenciar melhor o fluxo de pedidos e reduzir os custos associados ao auxílio-doença.
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Requisitos para perícia médica
Uma nova exigência introduzida pela portaria é a necessidade de uma avaliação médica presencial nos casos em que o segurado já tenha obtido duas prorrogações do benefício sem a realização de uma nova perícia, especialmente em áreas com alta demanda e longos tempos de espera.
O INSS assegura que essa medida não prejudicará os segurados, pois o benefício poderá ser estendido até a realização da perícia, garantindo que os beneficiários não fiquem desamparados.
Impactos das novas regras para os segurados
Razões por trás das mudanças
A principal motivação para essas mudanças é a contenção de gastos com o auxílio-doença, que aumentaram significativamente este ano. O governo busca reduzir os custos sem comprometer a proteção dos segurados.
A nova abordagem pretende equilibrar a necessidade de evitar filas excessivas de benefícios e controlar os gastos com o auxílio-doença. A ideia é adotar uma gestão mais eficiente sem ampliar significativamente os custos.
Reações dos especialistas
Os novos regulamentos têm gerado diversas reações entre especialistas e advogados. A advogada Adriane Bramante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) vê a mudança como um meio-termo, equilibrando o gerenciamento das filas e o controle de despesas.
Por outro lado, Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência, questiona a constitucionalidade da limitação de 60 dias para a prorrogação do auxílio, argumentando que a lei não especifica um prazo fixo para a recuperação em caso de doença.
Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP), acredita que a tentativa de mitigar os impactos da política de concessão desenfreada de benefícios pode não ser eficaz.
O que fazer se seu pedido de prorrogação for negado
Opções para os segurados
Se um segurado tiver seu pedido de prorrogação negado ou limitado pela nova regra, ele pode seguir algumas opções:
- Apelar da Decisão: O segurado pode recorrer da negativa, embora esse processo possa ser demorado e complicado.
- Solicitar Novamente Após 30 Dias: Esperar 30 dias e, em seguida, fazer um novo pedido de benefício.
- Buscar a Justiça: Se necessário, o segurado pode levar o caso ao Judiciário, especialmente considerando que a portaria prevê a possibilidade de reativação do benefício por decisão judicial.
Considerações finais
As novas regras para a prorrogação do auxílio-doença do INSS representam uma mudança significativa no sistema de benefícios. Enquanto o objetivo principal é reduzir os gastos e melhorar a eficiência do atendimento, é essencial que os segurados compreendam as novas exigências e como essas alterações podem afetar sua capacidade de obter e manter o benefício.
Manter-se informado e buscar orientação adequada é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você possa receber o auxílio necessário durante o período de incapacidade.
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