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Auxílio DoençaBenefício por Incapacidade TemporáriaINSSNotícias

Pedido de Auxílio-Doença NEGADO no INSS: Saiba o que fazer agora!

Atualizado em 03 de outubro de 2024 às 16:10Talita Ferreira25 tags

É possível que, em algum momento, um trabalhador precise se afastar do trabalho devido a problemas de saúde. Para isso, pode solicitar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, se o pedido for negado, muitos não sabem como proceder. Este artigo esclarece os passos a seguir e os principais motivos para a negativa do benefício.

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido pelo INSS a segurados que ficam impossibilitados de realizar suas atividades laborais ou habituais por mais de 15 dias consecutivos. Para trabalhadores com carteira assinada, o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento, e a partir do 16º dia, a Previdência Social assume o pagamento. Para contribuintes individuais (autônomos), o benefício é pago a partir do momento do pedido.

Abaixo você pode continuar a
leitura do artigo

Quem tem direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária?

Auxílio por Incapacidade Temporária
Imagem: Reprodução / Fetaemg

Para ter acesso ao auxílio, é necessário cumprir três condições principais:

  1. Carência: Ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS, exceto para algumas doenças isentas de carência.
  2. Qualidade de Segurado: Estar em situação regular com as contribuições previdenciárias.
  3. Incapacidade Laboral: Estar incapaz para realizar atividades profissionais ou habituais.

Motivos Comuns para a Negativa do Benefício

Quando o pedido de auxílio é negado, o INSS fornece a justificativa na comunicação de decisão e no processo administrativo acessível pelo site do Meu INSS. Os motivos mais comuns incluem:

1. Falta de Qualidade de Segurado

Se o benefício é negado por falta de qualidade de segurado, isso pode significar que o trabalhador não está mais contribuindo ou está fora do período de graça, que é um intervalo durante o qual o segurado mantém alguns direitos previdenciários mesmo sem contribuições.

2. Falta de Carência

Para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuições. Algumas doenças são isentas dessa carência, como:

  • Hanseníase
  • Tuberculose ativa
  • Esclerose múltipla
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • AIDS
  • Contaminação por radiação

3. Incapacidade Não Reconhecida

Se o perito médico não considerar a condição como incapacitante, o benefício pode ser negado.

4. Problemas com Documentação Médica

Falta de documentos médicos que comprovem a incapacidade laboral ou documentação desatualizada pode resultar na negativa.

5. Doença Preexistente

Se a condição de saúde já existia antes de o segurado iniciar suas contribuições, o benefício pode ser negado.

O que fazer se o benefício for negado?

Se o auxílio por incapacidade temporária for negado, você pode considerar as seguintes opções:

  1. Aceitar o Resultado: Caso esteja de acordo com a decisão;
  2. Entrar com Novo Requerimento: Refaça o pedido com a documentação correta;
  3. Recorrer Administrativamente: Apresente um recurso contra a decisão do INSS, detalhando os motivos e anexando novos documentos, se necessário;
  4. Ação Judicial: Se as alternativas administrativas falharem, entre com uma ação judicial para reivindicar o benefício.

Imagem: Guschenkova / shutterstock.com

Tags:auxíliobenefíciocontadireitodireitosDocumentaçãoESGOINSSMEIMeu INSSMGNISPApagamentoPassosPEPRPrevidência SocialprevidenciáriosaúdeSeguradoSolicitarSUASTrabalhador
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