Em algum momento, muitos trabalhadores podem precisar se afastar de suas atividades devido a problemas de saúde. Nesses casos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Porém, a concessão desse benefício está sujeita a uma avaliação médica rigorosa. Mas o que fazer quando o INSS nega o pedido de auxílio-doença? Vamos explorar as razões mais comuns para a negativa e como você pode contestar essa decisão.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença, agora oficialmente chamado de “auxílio por incapacidade temporária”, é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que ficam incapacitados para suas funções por mais de 15 dias consecutivos. Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador, e a partir do 16º dia, o pagamento é de responsabilidade do INSS. Já para os trabalhadores autônomos, o benefício é pago a partir do pedido.
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Nota: Não confunda o auxílio-doença com o auxílio-acidente, que é um benefício indenizatório pago ao segurado que ficou parcialmente incapacitado de forma permanente devido a um acidente.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir três requisitos principais:
- Carência: O número mínimo de contribuições mensais ao INSS, que, para o auxílio-doença, é de 12 contribuições.
- Qualidade de segurado: Estar contribuindo regularmente ao INSS ou dentro do período de graça, que é um tempo de cobertura após a cessação das contribuições.
- Incapacidade laboral: Comprovar, por meio de documentação médica, que está temporariamente incapaz de trabalhar.
Motivos comuns para a negativa do INSS
Falta de qualidade de segurado
Se o trabalhador deixou de contribuir para o INSS e não está mais no período de graça, ele perde a qualidade de segurado e, consequentemente, o direito ao benefício.
Insuficiência de carência
É necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS para ter direito ao auxílio-doença. No entanto, algumas doenças graves são isentas dessa carência, como câncer, tuberculose ativa e esclerose múltipla.
Incapacidade não comprovada
O INSS pode negar o benefício se o perito médico concluir que a condição do trabalhador não o incapacita para o trabalho.
Problemas com documentação
A falta de documentos médicos que comprovem a incapacidade ou a apresentação de documentação incompleta ou desatualizada pode resultar na negativa do benefício.
Doença preexistente
Se a condição de saúde já existia antes de o trabalhador começar a contribuir para o INSS, o benefício pode ser negado, exceto se a incapacidade for causada pelo agravamento dessa doença durante o período de contribuição.
O que fazer se o auxílio-doença for negado?
Aceitar o resultado
O trabalhador pode optar por aceitar a decisão do INSS, embora essa nem sempre seja a melhor escolha, especialmente se ele acreditar que a negativa foi injusta.
Novo requerimento
Entrar com um novo pedido de benefício, apresentando documentação adicional que possa fortalecer o caso.
Recurso administrativo
Recorrer administrativamente contra a decisão do INSS. Esse processo pode ser feito pelo próprio trabalhador ou com a ajuda de um advogado especializado.
Ação judicial
Ingressar com uma ação judicial contra o INSS. Nessa via, o caso será avaliado por um juiz, e o trabalhador poderá passar por uma nova perícia médica, conduzida por um perito indicado pelo tribunal.
Recorrendo judicialmente
Uma das principais vantagens de recorrer judicialmente é a possibilidade de uma nova avaliação médica independente. O juiz pode determinar uma nova perícia para verificar se o trabalhador realmente atende aos critérios para receber o benefício.
A importância de um advogado especializado
Contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode aumentar significativamente as chances de sucesso. Esse profissional pode ajudar na organização da documentação, na formulação de argumentos jurídicos e na defesa dos direitos do trabalhador.
Considerações finais
A negativa do auxílio-doença pelo INSS pode ser desanimadora, mas não é o fim do caminho. Existem várias opções para contestar essa decisão e garantir que o trabalhador receba o benefício a que tem direito. É crucial entender os motivos da negativa e buscar orientação profissional para tomar as melhores decisões.
