O STF realmente permite reter CNH e passaporte por dívidas?

Sim. A decisão do STF permite a retenção de CNH e passaporte em casos específicos de inadimplência, desde que a medida seja proporcional e analisada individualmente.

Qualquer pessoa com nome sujo pode ter documentos apreendidos?

Não. A medida se aplica apenas em casos judicializados, com prova de que o devedor tem condições de pagar e age com má-fé.

Como evitar a apreensão da CNH ou do passaporte?

A melhor forma é pagar ou negociar a dívida. Caso a medida seja aplicada, é possível apresentar justificativas ao juiz e solicitar a reversão.

Quem não pode ter documentos retidos?

Pessoas que dependem da CNH para trabalhar ou que precisam viajar por questões médicas, entre outros casos que comprometam direitos fundamentais.

A decisão do STF já está valendo?

Sim. Com a decisão do STF, juízes de todo o país podem aplicar essas medidas em novos processos judiciais.

CNH e passaporte de inadimplente podem se retidos em 2025

Ter o nome negativado agora pode gerar mais do que restrições de crédito. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu espaço para medidas ainda mais duras contra devedores inadimplentes.

Nome sujo pode custar sua CNH e passaporte! Entenda a nova decisão do STF

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