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CNHNotícias

Nova regra da CNH muda limite de pontos e aumenta risco de suspensão

24 de fevereiro de 2026 às 16:00Angela Schmidt

Motoristas brasileiros precisam redobrar a atenção em 2026. O limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue o modelo escalonado previsto na Lei nº 14.071/2020, mas a aplicação prática ganhou novo impulso com a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na prática, isso significa que o teto de pontos não é mais fixo para todos. Ele varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.

Abaixo você pode continuar a
leitura do artigo

A mudança impacta diretamente condutores comuns e profissionais, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas.

Como funciona o limite de 20, 30 ou 40 pontos na CNH

O sistema atual está previsto no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece três faixas de pontuação.

40 pontos

Vale para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

30 pontos

Aplica-se a quem registrou uma infração gravíssima no período.

20 pontos

É o limite para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.

Em outras palavras, quanto mais grave a infração, menor a margem para continuar dirigindo sem sofrer suspensão.

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O que são infrações gravíssimas?

Infrações gravíssimas são aquelas que representam alto risco à segurança no trânsito. Cada uma gera 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47, podendo haver fator multiplicador.

Exemplos previstos no CTB:

  • Dirigir sob efeito de álcool
  • Avançar sinal vermelho
  • Exceder em mais de 50% a velocidade máxima da via
  • Estacionar em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência
  • Deixar de prestar socorro em acidente

Algumas dessas infrações, além dos pontos, podem gerar suspensão automática do direito de dirigir.

Suspensão automática da CNH continua valendo

Mesmo sem atingir o limite de 20, 30 ou 40 pontos, o motorista pode ter a CNH suspensa em casos específicos.

Entre eles:

  • Dirigir sob influência de álcool
  • Participar de racha
  • Recusar teste do bafômetro
  • Exceder em mais de 50% a velocidade permitida

Nessas situações, a penalidade ocorre independentemente da soma de pontos.

O que mudou na CNH em 2026 na prática

Embora a regra esteja em vigor desde a alteração da lei em 2020, a Resolução nº 1.020/2025 do Contran reforçou diretrizes administrativas e padronizou procedimentos nos Detrans estaduais.

Isso significa maior rigor na instauração de processos de suspensão, cruzamento de dados mais eficiente e acompanhamento digital mais acessível ao condutor.

Hoje, é possível consultar a pontuação:

  • Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito
  • No portal do Detran do seu estado

O controle é fundamental, pois os pontos permanecem ativos por 12 meses contados da data da infração.

Motoristas profissionais têm regra especial

Condutores que exercem atividade remunerada — como motoristas de aplicativo e caminhoneiros — mantêm o limite de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.

Além disso, ao atingir 30 pontos, podem realizar curso preventivo de reciclagem para evitar a suspensão.

Essa medida busca preservar a atividade econômica desses trabalhadores, que dependem diretamente da CNH para gerar renda.

Exemplo prático de como o limite funciona

Imagine dois motoristas:

Motorista A cometeu três infrações médias (4 pontos cada) e uma gravíssima (7 pontos). Total: 19 pontos. Como houve uma gravíssima, o limite dele é 30 pontos.

Motorista B cometeu duas infrações gravíssimas (14 pontos) e duas médias (8 pontos). Total: 22 pontos. Como houve duas gravíssimas, o limite dele é 20 pontos. Resultado: pode ter a CNH suspensa mesmo com menos de 30 pontos.

Esse detalhe tem surpreendido muitos condutores.

Quanto tempo dura a suspensão da CNH?

O período de suspensão varia conforme o caso:

  • Por acúmulo de pontos: de 6 meses a 1 ano
  • Reincidência em 12 meses: de 8 meses a 2 anos
  • Infrações autossuspensivas podem ter prazos específicos

Para recuperar o direito de dirigir, é obrigatório cumprir o prazo e realizar curso de reciclagem.

Como evitar a suspensão da CNH

Algumas medidas simples podem reduzir riscos:

  • Acompanhar a pontuação regularmente
  • Evitar excesso de velocidade
  • Não usar celular ao volante
  • Respeitar sinalização e vagas especiais
  • Manter atenção redobrada em áreas urbanas

A prevenção é sempre o caminho mais barato e seguro.

Fiscalização mais digital e integrada

Com a modernização dos sistemas estaduais e integração com bases nacionais, o controle está mais automatizado. O cruzamento de dados permite abertura mais ágil de processos administrativos.

Isso reforça a importância de acompanhar notificações e manter o endereço atualizado no Detran.

Atenção redobrada em 2026

Com a aplicação mais rigorosa das regras e maior fiscalização eletrônica, o risco de suspensão aumentou para quem acumula infrações gravíssimas.

Entender o sistema de 20, 30 ou 40 pontos é essencial para evitar surpresas e prejuízos, especialmente para quem depende da CNH para trabalhar.

A recomendação é simples: acompanhar a pontuação, dirigir com responsabilidade e agir rapidamente ao receber notificações.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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