A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1.929/2023, que altera o cálculo do tempo de aposentadoria dos servidores estaduais. O projeto visa reconhecer o estágio experimental como tempo de serviço efetivo para fins de aposentadoria.
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