O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como BPC/Loas, é uma importante iniciativa do governo brasileiro que visa garantir um salário mínimo mensal a cidadãos em situação de vulnerabilidade social, mesmo que estes nunca tenham contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A seguir, apresentamos uma visão detalhada sobre como acessar esse benefício e quem pode se qualificar. Portanto, siga a leitura e confira mais!
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O que é o BPC?
O BPC é uma forma de assistência social destinada a amparar dois grupos específicos da população: idosos e pessoas com deficiência. A principal característica deste benefício é que ele não exige contribuições prévias ao INSS. O benefício está estruturado da seguinte maneira:
- Idosos com 65 anos ou mais: O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos que não possuem renda suficiente para sua manutenção e que não têm vínculo com o sistema de seguridade social;
- Pessoas com deficiência: Este grupo inclui indivíduos com deficiências de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que essas deficiências causem impedimentos de longo prazo e dificultem a participação plena na sociedade.
Para que uma pessoa se qualifique para o BPC, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Como solicitar o benefício?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito através dos seguintes canais:
- Centro de Referência de Assistência Social (Cras): Os interessados devem procurar o Cras de sua localidade para obter informações detalhadas sobre a solicitação do benefício;
- Canais do INSS: A solicitação pode ser realizada através dos seguintes meios:
- Telefone 135: Linha gratuita de atendimento para informações e orientações;
- Site ou Aplicativo Meu INSS: Disponível para acesso via computador ou celular;
- Agências da Previdência Social (APS): Presenciais, para atendimento direto.
Para efetivar o pedido, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, que pode ser uma cópia simples. Além disso, todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir CPF.
Regras e restrições do BPC
O BPC possui algumas regras e restrições que os beneficiários devem observar:
- Não Acumulável: O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, exceto assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem;
- Sem 13º Salário e Pensão por Morte: O BPC não concede 13º salário e não gera direito à pensão por morte, uma vez que não se trata de uma aposentadoria.
Inscrição no Cadastro Único
Para acessar o BPC, a inscrição no CadÚnico é obrigatória. As famílias devem garantir que seu cadastro esteja atualizado, preferencialmente a cada dois anos. A atualização pode ser verificada através do Consulta Cidadão ou do aplicativo Meu CadÚnico. Manter o cadastro atualizado é crucial para evitar problemas no recebimento do benefício.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma plataforma digital que facilita a vida dos cidadãos ao permitir o acesso a mais de 90 serviços do INSS. A ferramenta pode ser acessada através do site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.
Para utilizar a plataforma, é necessário ter uma conta ativa no gov.br. Com um único usuário e senha, é possível acessar diversos serviços públicos digitais. O cadastro na plataforma requer CPF, nome completo, data de nascimento e informações adicionais para a criação do perfil. Para se cadastrar no Meu INSS, siga os seguintes passos:
- Acesso ao Site ou Aplicativo: Entre no site oficial ou baixe o aplicativo;
- Cadastro e Senha: Faça o cadastro com seus dados pessoais e crie uma senha. É necessário ter uma conta no gov.br para utilizar todos os serviços digitais.
O Meu INSS representa a modernização dos serviços previdenciários, oferecendo maior comodidade e acesso fácil às informações e benefícios disponíveis.
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ferramenta crucial para garantir uma rede de segurança social para os brasileiros mais vulneráveis, independente de contribuições prévias ao INSS. A adesão ao programa é facilitada pelos serviços digitais e pontos de atendimento especializados, tornando possível um suporte efetivo para aqueles que mais necessitam.
Imagem: Divulgação / Previdência Social
