Auxílio-doença do INSS: Saiba como PEDIR PRORROGAÇÃO com as novas regras
Atualizado em 03 de outubro de 2024 às 15:22Jéssica Cassana88 tags
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu alterações significativas no processo de renovação do benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença. Com essas novas diretrizes, a renovação do benefício deixa de ser automática, exigindo agora uma solicitação formal por parte dos segurados. Essa mudança visa assegurar uma avaliação mais rigorosa das condições de saúde dos beneficiários, alinhando-se às diretrizes mais recentes estabelecidas pelo órgão previdenciário.
Com as novas regras em vigor, os segurados que não se sentirem aptos a retornar ao trabalho devem formalizar o pedido de prorrogação do benefício nos 15 dias que antecedem o término do período de afastamento. Este prazo é essencial para que o INSS possa processar a solicitação e avaliar a necessidade de continuidade do benefício sem interrupções.
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Como funciona o agendamento da perícia médica
Depois de formalizar o pedido de prorrogação, o INSS analisará o tempo necessário para a realização da perícia médica. Se o prazo for igual ou inferior a 30 dias, a avaliação será agendada para coincidir com a data de cessação administrativa do benefício. Contudo, se o tempo para realizar a perícia exceder 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento imediato da avaliação médica.
Se o segurado decidir retornar ao trabalho antes da realização da perícia médica, ele pode fazer o requerimento de cessação do benefício por meio do aplicativo ou portal Meu INSS, ligando para o número 135, ou presencialmente em uma das agências do INSS.
Critérios para obter o auxílio-doença
Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o segurado deve cumprir alguns critérios específicos:
1. Manter a qualidade de segurado
O trabalhador deve manter a qualidade de segurado, ou seja, estar com as contribuições em dia junto ao INSS ou dentro do período de graça, que pode variar de três meses a três anos, dependendo do tempo e tipo de contribuição, além da situação de demissão.
2. Cumprimento da carência
Em regra, é exigido um mínimo de 12 contribuições previdenciárias antes do mês de afastamento. No entanto, em casos de acidente de trabalho ou doenças graves, essa carência pode não ser exigida.
3. Comprovação da incapacidade
É necessário apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. Este documento é essencial para a avaliação e concessão do benefício.
Imagem: Stock-Asso / Shutterstock.com
Como solicitar o benefício por incapacidade temporária
O processo de solicitação do benefício por incapacidade temporária pode ser realizado das seguintes formas:
Via Aplicativo ou Site Meu INSS: O segurado pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS para fazer a solicitação.
Telefone 135: Outra opção é ligar para o número 135 e realizar o pedido por telefone.
Dependendo do caso, será agendada uma perícia presencial ou uma avaliação do atestado médico enviado pela internet. A perícia definirá se a incapacidade se enquadra como benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.
Duração e renovação do benefício
O médico perito indicará o tempo de afastamento, que pode ser de até 120 dias para perícias presenciais. Se for necessário continuar afastado após esse período, o trabalhador deve solicitar uma nova perícia para renovação do benefício, respeitando o prazo de 15 dias antes do término do período anterior.
Para a análise documental (benefício sem perícia presencial), o prazo máximo é de 180 dias, não sendo permitida a renovação após este período. Caso seja necessário prorrogar o afastamento, o INSS indicará o agendamento de uma nova perícia médica.
Considerações finais
As novas regras para a prorrogação do benefício por incapacidade do INSS visam aprimorar o processo de avaliação e garantir que o benefício seja concedido de forma adequada. É crucial que os segurados estejam cientes dos prazos, requisitos e procedimentos necessários para solicitar a renovação do benefício. Assim, evitam-se interrupções indesejadas no recebimento do auxílio, assegurando o suporte necessário durante o período de recuperação.
Manter-se atualizado sobre as mudanças nas regras do INSS é essencial para garantir o recebimento contínuo do auxílio-doença. Se você está enfrentando dificuldades para retornar ao trabalho, não perca tempo e formalize sua solicitação de prorrogação dentro do prazo. Cumprir todos os requisitos e procedimentos é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir o suporte necessário durante a recuperação.
