O que decidiu o STJ sobre a greve dos peritos médicos?

O STJ negou o pedido da ANMP para suspender os descontos salariais e o bloqueio das agendas dos peritos médicos federais que aderiram à greve. A decisão foi do ministro Herman Benjamin.

O bloqueio das agendas dos peritos em greve é considerado lockout?

Não. Segundo o STJ, o bloqueio das agendas não configura lockout, pois os atendimentos continuam sendo realizados por outros peritos que não aderiram à greve.

Os peritos em greve terão o salário descontado?

Sim. O STJ reafirmou que o direito de greve não impede o corte do ponto, ou seja, os dias não trabalhados podem ser descontados do salário dos peritos.

Qual é a motivação da greve dos peritos médicos federais?

A greve foi motivada pela insatisfação da ANMP com a decisão do TCU, que considerou ilegal a redução de 40% na produtividade acordada em 2022. O governo instituiu um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), aumentando a carga de trabalho da categoria.

O que o governo fez para minimizar os impactos da greve?

O Ministério da Previdência Social implementou o reagendamento automático das perícias afetadas pela greve. Os segurados são informados da nova data e horário pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Quantos peritos médicos aderiram à greve?

Aproximadamente 10% dos peritos aderiram à greve parcial, reduzindo o número de perícias realizadas. No entanto, 91% dos profissionais já aderiram ao novo modelo de produtividade do governo.

STJ nega liminar sobre greve nacional de peritos médicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (29), o pedido de liminar da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para impedir descontos salariais e o bloqueio de agendas dos profissionais que aderiram à greve. A decisão foi proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reforçando a legalidade das medidas adotadas pelo governo.

INSS: STJ mantém corte de salário e bloqueio de peritos grevistas

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