Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ampliou os direitos das gestantes no país. A medida impacta diretamente todas as trabalhadoras grávidas, assegurando que, independentemente do tipo de vínculo de trabalho, elas têm direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória no emprego. Essa decisão foi proferida no âmbito do Tema 542 e traz uma mudança significativa, especialmente para aquelas que estavam excluídas desses direitos anteriormente, como as contratadas por tempo determinado ou em cargos comissionados.
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