Por que parte do FGTS fica bloqueada após a demissão no Saque-Aniversário?

Quem opta pelo Saque-Aniversário não pode retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa modalidade, apenas a multa rescisória é liberada, enquanto o restante do valor permanece retido na conta vinculada, podendo ser sacado apenas nas hipóteses previstas em lei.

O que é a liberação excepcional do FGTS criada pelo governo federal?

A liberação excepcional foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.331/2025 e permite, de forma temporária, que trabalhadores enquadrados nas regras tenham acesso ao saldo do FGTS que normalmente ficaria bloqueado no Saque-Aniversário. A medida não altera as regras permanentes do FGTS, apenas cria uma exceção válida para contratos encerrados ou suspensos em período específico.

Quem tem direito ao saque integral do FGTS nessa liberação extraordinária?

Têm direito os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário, possuem saldo disponível no FGTS e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 01/01/2020 e 23/12/2025. Todos esses critérios precisam ser cumpridos simultaneamente.

Quais tipos de desligamento permitem o saque do FGTS liberado pela MP?

São aceitos casos como dispensa sem justa causa, rescisão indireta, encerramento por força maior, culpa recíproca, falência ou falecimento do empregador, término de contrato por prazo determinado e suspensão total do trabalho avulso. Nos desligamentos por acordo entre as partes, o saque é permitido, mas limitado a até 80% do saldo.

Quem não pode sacar o FGTS mesmo com saldo disponível?

O saque não é permitido quando o valor está vinculado a decisões judiciais, foi usado como garantia de empréstimos, está comprometido com pensão alimentícia ou já foi antecipado por meio de contratos do Saque-Aniversário. Nessas situações, o saldo permanece bloqueado.

Como a Caixa organizou o pagamento do FGTS liberado?

A Caixa Econômica Federal dividiu o pagamento em duas fases. Na primeira, houve liberação de até R$ 1.800,00 por conta vinculada, com crédito automático para quem tinha conta cadastrada no aplicativo FGTS. A segunda fase liberou o valor restante conforme calendário escalonado por mês de nascimento.

Quando ocorre a segunda fase de liberação do FGTS em 2026?

A segunda fase ocorre ao longo de fevereiro de 2026. Os pagamentos são organizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, com liberação concluída até 12/02/2026 para os nascidos entre setembro e dezembro.

Demissões após 23/12/2025 dão direito ao saque integral?

Não. Contratos encerrados após 23/12/2025 não se enquadram na liberação excepcional. Nesses casos, voltam a valer as regras tradicionais do FGTS, permitindo apenas o saque da multa rescisória para quem está no Saque-Aniversário.

Como consultar se há saldo do FGTS liberado em meu nome?

A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pela central telefônica 0800 726 0207 ou presencialmente nas agências da Caixa. No aplicativo, códigos específicos indicam que o valor foi liberado conforme a Medida Provisória.

O saque do FGTS muda a modalidade escolhida pelo trabalhador?

Não. Mesmo após sacar os valores liberados, o trabalhador continua vinculado ao Saque-Aniversário. A liberação excepcional não provoca retorno automático ao saque-rescisão.

Saldo retido do FGTS exige atenção aos prazos: você pode sacar? Confira!

Milhares de trabalhadores brasileiros começaram 2026 sem imaginar que têm dinheiro disponível no FGTS aguardando saque. O que antes parecia um valor inacessível passou a ser liberado de forma excepcional, graças a uma mudança temporária nas regras que afetam quem optou pelo Saque-Aniversário e perdeu o emprego nos últimos anos.

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