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Novo decreto 26/06 atualiza regras do BPC/Loas: o que muda?

Atualizado em 27 de junho de 2025 às 08:00Angela Schmidt11 tags

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), passou por uma série de atualizações em 2025. As novas diretrizes foram oficializadas por meio de um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de junho. As mudanças impactam diretamente os critérios de acesso, manutenção e revisão do benefício, que é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.

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