O governo federal anunciou a implantação do cadastro biométrico obrigatório para beneficiários e novos solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida começa a ser aplicada em 2026 e tem como objetivo aumentar a segurança do sistema assistencial e reduzir fraudes.
A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 39/2026, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A biometria permitirá identificar de forma única cada beneficiário, evitando pagamentos indevidos e fortalecendo a gestão do benefício.
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O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Por que o governo decidiu exigir biometria?
A exigência da biometria faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para aprimorar o controle dos programas sociais.
Nos últimos anos, auditorias realizadas pelo INSS e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram irregularidades relacionadas a cadastros duplicados, uso indevido de documentos e pagamentos a pessoas que não atendiam mais aos critérios do benefício.
Com o cadastro biométrico, cada beneficiário passa a ter um registro único baseado em características físicas, como impressões digitais ou reconhecimento facial. Isso reduz significativamente o risco de fraudes e garante que o recurso público chegue a quem realmente precisa.
Além disso, a integração entre bases de dados públicas permitirá maior precisão na verificação das informações.
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Como funcionará o cadastro biométrico
A biometria não será feita diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O sistema utilizará dados já existentes em bases oficiais do governo.
Entre as principais bases utilizadas estão:
Carteira de identidade nacional
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a principal fonte de dados biométricos. O documento já utiliza registro digital das impressões digitais e foto padronizada.
Quem ainda não possui a nova identidade poderá solicitar a emissão nos institutos de identificação estaduais.
Base biométrica da justiça eleitoral
O governo também utilizará a base biométrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formada durante o recadastramento biométrico realizado com eleitores em diversos estados.
Isso significa que muitos beneficiários já possuem biometria cadastrada sem precisar realizar um novo procedimento.
Carteira nacional de habilitação
A base da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também poderá ser utilizada para confirmar a identidade de beneficiários que possuam habilitação.
A integração dessas bases reduz a necessidade de deslocamentos e torna o processo mais ágil.
Quando a nova regra passa a valer para o BPC?
A exigência da biometria será implementada de forma gradual ao longo de 2026.
Para novos solicitantes do BPC, a regra passa a valer a partir de 1º de maio de 2026. Quem solicitar o benefício após essa data precisará ter registro biométrico válido em uma das bases oficiais.
Caso o cidadão ainda não possua biometria registrada, será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional antes de fazer o pedido do benefício.
Já os beneficiários que já recebem o BPC terão um prazo maior para regularização.
Como será a atualização para quem já recebe o BPC
Quem já recebe o benefício não terá cancelamento imediato. O processo será feito por etapas.
O INSS enviará notificações personalizadas informando quando será necessário realizar a regularização. Essas notificações poderão aparecer em canais como:
- Aplicativo Meu INSS
- Extrato de pagamento do benefício
- Comunicações oficiais do instituto
Caso o beneficiário não visualize a notificação, o benefício poderá ser bloqueado temporariamente.
O que acontece se o beneficiário do BPC não fizer a biometria
A portaria estabelece um fluxo de regularização antes de qualquer cancelamento definitivo.
Se o beneficiário não confirmar a notificação, o benefício pode ser bloqueado por até 30 dias. Nesse período, o cidadão deve entrar em contato com o INSS para regularizar a situação.
Após esse contato, o beneficiário terá até 90 dias para apresentar a biometria exigida.
Assim que a regularização for confirmada, o pagamento poderá ser desbloqueado.
Esse prazo busca evitar prejuízos a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quem está dispensado da biometria
A nova regra prevê exceções para grupos específicos que enfrentam dificuldades de deslocamento ou possuem situações documentais diferentes.
Estão dispensados da biometria obrigatória:
Idosos com mais de 80 anos
Pessoas nessa faixa etária não precisarão realizar o cadastro biométrico, considerando possíveis limitações físicas e dificuldades de locomoção.
Pessoas com impossibilidade de deslocamento
Beneficiários que comprovem impossibilidade de locomoção também poderão ser dispensados da exigência.
Nesses casos, o INSS poderá adotar outros meios de verificação.
Refugiados e apátridas
Indivíduos com status migratório especial, como refugiados ou apátridas, também estão entre os grupos dispensados.
Imigrantes em situação específica
Dependendo da documentação disponível, alguns imigrantes poderão ser dispensados da coleta biométrica.
Relação entre biometria e atualização do CadÚnico
A implantação da biometria está diretamente ligada à atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O governo pretende aproveitar o momento da atualização cadastral para confirmar os dados biométricos dos beneficiários.
Por isso, manter o CadÚnico atualizado continua sendo uma obrigação fundamental para quem recebe o BPC.
A recomendação é que as famílias atualizem as informações sempre que houver mudanças na renda, na composição familiar ou no endereço.
Mesmo sem mudanças, a atualização deve ocorrer pelo menos a cada dois anos.
Impactos da medida para beneficiários
Especialistas em políticas públicas avaliam que a biometria pode trazer maior transparência e eficiência para a gestão do BPC.
Entre os principais impactos esperados estão:
- Redução de fraudes e pagamentos indevidos
- Maior segurança na identificação dos beneficiários
- Integração de dados entre órgãos públicos
- Fortalecimento das políticas de assistência social
Por outro lado, órgãos de assistência social alertam para a necessidade de informação clara à população, especialmente em regiões onde o acesso a documentos ainda é limitado.
Campanhas de orientação e apoio aos beneficiários serão fundamentais para evitar bloqueios indevidos.
Como se preparar para a biometria do BPC
Algumas medidas simples podem evitar problemas quando a regra entrar em vigor.
Entre as principais recomendações estão:
Verificar se já possui biometria cadastrada
Quem já fez biometria para título de eleitor ou possui CNH provavelmente já está registrado em bases oficiais.
Emitir a nova carteira de identidade
Caso não possua biometria registrada, a emissão da Carteira de Identidade Nacional pode resolver a situação.
Manter o CadÚnico atualizado
A atualização cadastral continua sendo essencial para manter o benefício ativo.
Acompanhar notificações do INSS
Consultar regularmente o aplicativo Meu INSS ajuda a evitar surpresas e bloqueios.
Biometria reforça proteção do BPC
Considerado um dos principais programas de proteção social do país, o Benefício de Prestação Continuada atende milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
A adoção da biometria representa uma tentativa de modernizar o sistema e garantir que o BPC continue chegando a quem realmente precisa.
Com a integração de bases públicas e maior controle de identidade, o governo busca reduzir fraudes e aumentar a eficiência da política assistencial.
Para os beneficiários, a principal recomendação é acompanhar as comunicações oficiais e manter a documentação atualizada.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
