O governo federal sancionou recentemente uma lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a extensão da Licença-Maternidade em casos de internações prolongadas de mães ou recém-nascidos. A medida garante que o período de 120 dias de Licença-Maternidade passe a contar a partir da alta hospitalar, assegurando mais tempo para cuidados e recuperação. O salário-maternidade continuará sendo pago pelo INSS durante todo esse período.
A nova legislação se aplica a trabalhadoras com carteira assinada (CLT) e servidoras públicas federais. Para ter direito à extensão da Licença-Maternidade, é necessário que a internação da mãe ou do bebê ultrapasse 14 dias.
Trabalhadoras informais não estão contempladas, já que não recebem salário-maternidade, mas a medida abre espaço para discussões futuras sobre a ampliação do benefício. A lei não altera outros direitos trabalhistas, como a estabilidade no emprego após o retorno da Licença-Maternidade.
Como funciona em casos de internação prolongada
Para solicitar a extensão da Licença-Maternidade, a mãe deve informar a empresa sobre a internação e apresentar documentação médica comprovando o período de hospitalização. A empresa ajusta o prazo da Licença-Maternidade e o INSS fiscaliza o pagamento do salário-maternidade.
O período adicional visa garantir que a mãe tenha tempo suficiente para se recuperar fisicamente e emocionalmente e para estabelecer um vínculo saudável com o bebê. Estudos mostram que esse tempo extra é crucial para fortalecer laços familiares e promover o bem-estar infantil.
Licença-Maternidade: benefícios e impactos na vida das famílias
A ampliação da Licença-Maternidade traz benefícios diretos para mães e bebês, incluindo maior recuperação física e emocional da mãe, fortalecimento do vínculo afetivo com o recém-nascido, garantia de salário-maternidade durante o período adicional e estímulo a empresas a adotarem políticas mais sensíveis às necessidades maternas, como horários flexíveis e apoio psicológico.
Além disso, a medida contribui para reduzir desigualdades, especialmente em casos de parto com complicações e internações prolongadas, garantindo maior proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.
Contexto da sanção e próximos passos
A lei foi sancionada durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento que reúne milhares de participantes para debater igualdade salarial, combate à violência de gênero e inclusão das mulheres no mercado de trabalho.
A implementação será acompanhada pelo INSS e órgãos trabalhistas, que fiscalizarão a aplicação correta da nova regra pelas empresas e órgãos públicos.
Considerações finais
Imagem: Freepik
A ampliação da Licença-Maternidade representa um avanço significativo na proteção das mães e recém-nascidos. A contagem do período a partir da alta hospitalar oferece tempo adicional de cuidado, recuperação e fortalecimento de vínculos familiares, reforçando o compromisso do governo com políticas públicas voltadas para a maternidade e a igualdade de oportunidades para mulheres.
