A partir de março de 2026, pessoas com deficiência que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentarão um processo judicial com novas exigências. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a análise dos pedidos inclua uma avaliação biopsicossocial, tornando o julgamento mais amplo e alinhado com a realidade dos beneficiários.
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