Quem será beneficiado pela isenção de imposto de renda?

Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, além de seus representantes legais ou curadores, poderão se beneficiar da isenção.

Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?

É necessário apresentar RG e CPF do requerente e do representante legal, documento de vínculo de dependência ou termo de curatela, e avaliação da deficiência.

Os rendimentos de aplicações financeiras estão isentos?

Não, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte, como ganhos em aplicações financeiras, estão excluídos da isenção.

O que falta para o projeto de lei ser aprovado?

O projeto ainda precisa ser analisado por comissões da Câmara, aprovado no plenário, e também pelo Senado, antes de ser sancionado pelo presidente.

Imposto de Renda: Isenção para pessoas com deficiência

Projeto que isenta pessoas com deficiência de pagar Imposto de Renda avança na Câmara dos Deputados, beneficiando também seus representantes.

Comissão aprovou isenção para deficientes e seus representantes

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