A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sem previsão de término. Em assembleia virtual realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP-BR), a categoria decidiu manter a paralisação. Os servidores rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, exigindo que suas pautas de reivindicação sejam atendidas.
Segundo o SINSSP-BR, a quarta rodada de negociação, ocorrida em 16 de julho, não trouxe avanços significativos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta considerada insatisfatória pelos servidores, pois não abordava as prioridades da categoria. A proposta foi vista como uma desvalorização da carreira dos servidores, oferecendo um reajuste salarial que não altera o vencimento básico inicial e que achata ainda mais os salários.
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Judicialização da greve do INSS
Em resposta à manutenção da greve, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o INSS mantenha pelo menos 85% das equipes em cada unidade durante o período de paralisação. A decisão, tomada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e evitar o acúmulo de análises e concessões de benefícios previdenciários.
Caso a decisão não seja cumprida, as entidades sindicais envolvidas na greve enfrentarão uma multa diária de R$ 500 mil. O INSS expressou preocupação com a manutenção das demandas e informou que ainda não houve uma resposta formal da categoria sobre a proposta apresentada.
O SINSSP-BR lamentou a decisão do governo de judicializar a greve, afirmando que, desde maio, a categoria tem alertado sobre a possibilidade de paralisação devido à falta de diálogo do MGI. As reivindicações dos servidores, segundo o sindicato, não teriam impacto financeiro significativo, incluindo o requisito de nível superior para o cargo de técnico e o enquadramento da carreira como estratégica.
Reivindicações dos servidores
Os servidores do INSS possuem uma série de reivindicações que consideram fundamentais para a valorização e reestruturação de suas carreiras. Entre as principais demandas estão:
- Nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social: Os servidores defendem que o cargo de técnico, atualmente de nível médio, exija nível superior, o que, segundo eles, aumentaria a qualidade dos serviços prestados;
- Atribuições exclusivas e enquadramento como “Carreira Típica de Estado” ou “Estratégica Finalística/Transversal Estruturante”: A categoria busca o reconhecimento das especificidades de suas funções e a classificação da carreira dentro de uma estrutura mais valorizada e estratégica;
- Reestruturação da tabela remuneratória: Os servidores exigem uma atualização da tabela de salários, incluindo um Adicional de Qualificação, conforme a NT13;
- Abertura das Mesas Setoriais com prazo improrrogável: Entre as pautas estão a defesa do teletrabalho, novas regras para o bônus por desempenho e a pontuação dos servidores.
Impacto da greve no atendimento
Apesar da greve, o INSS afirma que os serviços prestados à população não foram significativamente afetados. No entanto, a paralisação exige que os cidadãos sigam algumas orientações específicas para conseguir atendimento durante este período.
O INSS reforça que mais de 100 serviços podem ser agendados online através do site “Meu INSS“, disponível também como aplicativo para celular, ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Entre os serviços disponíveis online estão a consulta de extratos, agendamentos e requerimentos de benefícios.
Para cidadãos que precisam de atendimento pericial, como no caso de auxílio-doença, o INSS recomenda o uso do Atesmed, um serviço de avaliação remota de documentos. Este serviço foi implantado para tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a necessidade de perícia presencial.
Nos casos de perícia médica já agendada para benefícios por incapacidade temporária, o segurado pode solicitar a conversão do agendamento para o Atesmed. Para outros casos, a orientação do INSS é que o atendimento seja reagendado pelo telefone 135 ou pelo site “Meu INSS”.
A greve dos servidores do INSS continua sem um desfecho à vista, impactando diretamente o atendimento à população. O sindicato mantém suas reivindicações e critica a judicialização do movimento grevista. Enquanto isso, o INSS busca minimizar os efeitos da paralisação, oferecendo alternativas para que os cidadãos possam acessar os serviços de forma remota. A situação permanece em desenvolvimento, com a expectativa de que novas negociações possam trazer uma solução para o impasse.
Imagem: Angela_Macario / shutterstock.com
