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Dívidas
Programa Acredita

Fim do programa Acredita? Medida provisória perde a validade; entenda

21 de agosto de 2024Talita Ferreira1 tags

A medida provisória (MP) que instituía o programa Acredita, criado pelo governo federal para facilitar o crédito e a renegociação de dívidas para pequenos negócios, perdeu a validade após não ser votada a tempo pelo Congresso Nacional. A proposta, que estava em vigor desde abril, deveria ser analisada e aprovada dentro de um prazo de 120 dias para manter sua eficácia. No entanto, o prazo expirou na terça-feira, 20 de agosto, e a MP caducou, ou seja, tornou-se inválida.

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Tags:#Acredita #MedidaProvisória #CongressoNacional #Crédito #Renegociação #PequenosNegócios #GovernoFederal #DesenrolaPequenosNegócios #
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