O universo dos microempreendedores individuais (MEI) e autônomos no Brasil tem recebido atenção crescente do Judiciário e do INSS. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu novas possibilidades para trabalhadores que atuam em atividades de risco, mesmo sem vínculo formal com uma empresa. Agora, esses profissionais podem pleitear a aposentadoria especial, um benefício que permite se aposentar mais cedo, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos.
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