A estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia para os trabalhadores que estão prestes a se aposentar. Esta estabilidade assegura que o empregado não seja demitido sem justa causa durante um período determinado antes de cumprir os requisitos para a aposentadoria. Essa proteção não está prevista na legislação brasileira de forma ampla, mas é estabelecida por Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
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