Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que gerou grande repercussão no setor financeiro e no planejamento sucessório no Brasil. A Corte declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência privada aberta, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Essa decisão pode ter um impacto significativo na forma como os brasileiros lidam com a sucessão de bens e a organização de seu patrimônio.
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