O auxílio-acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a trabalhadores que, após sofrerem um acidente, ficam com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade de trabalho. Apesar de ser uma espécie de indenização, ele permite que o segurado, mesmo retornando ao trabalho, continue recebendo um valor mensal como compensação pela diminuição de sua capacidade laborativa.
Neste artigo, vamos explorar tudo sobre o auxílio-acidente: quem tem direito, como solicitar, quais são os valores e quais as condições necessárias para que esse benefício seja concedido.
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O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é uma compensação financeira paga aos segurados do INSS que, após sofrerem um acidente (seja de trabalho ou não), ficam com sequelas permanentes que prejudicam sua capacidade de exercer atividades laborativas normalmente. Esse benefício não tem caráter de assistência social, mas sim de indenização, já que é pago como forma de compensar a perda de capacidade de trabalho causada pelo acidente.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício destinado a um público específico. Os trabalhadores que podem requerer o benefício são os seguintes:
- Segurados empregados (cltistas)
- Segurados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (como os pequenos produtores rurais)
Por outro lado, contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito a este benefício, uma vez que não há previsão legal para esses grupos serem contemplados com o auxílio-acidente.
O que é necessário para receber o auxílio-acidente?
Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter sofrido um acidente que tenha causado sequelas permanentes e reduzido sua capacidade de trabalhar. Importante: o auxílio-acidente é concedido apenas quando o segurado já estiver recuperado do acidente, mas com sequelas definitivas. Ou seja, a pessoa não está mais temporariamente incapacitada, mas suas habilidades para trabalhar ficaram permanentemente comprometidas.
Como o auxílio-acidente é calculado?
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). Isso significa que, se o segurado recebeu auxílio-doença acidentário (B91) e, depois de se recuperar, ficou com sequelas permanentes, ele passará a receber metade do valor que recebia de auxílio-doença.
O benefício é pago para sempre?
Não, o auxílio-acidente é pago enquanto o segurado não se aposentar. Ou seja, ele começa a ser pago após o fim do benefício por incapacidade temporária e continua enquanto o segurado não se aposentar, momento em que o pagamento do benefício será interrompido.
Outro ponto importante é que o auxílio-acidente não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade. Portanto, se o trabalhador já está recebendo um benefício devido à mesma sequela (como o auxílio-doença), ele não poderá acumular os valores.
Como solicitar o auxílio-acidente?
O processo para solicitar o auxílio-acidente depende de algumas variáveis, como o tipo de acidente e se o segurado já está recebendo algum outro benefício. Vamos explicar as duas principais situações:
1. Quando o segurado já recebe o auxílio-doença
Se o segurado estava recebendo o auxílio-doença acidentário e, após a alta médica, ficou com sequelas permanentes, o benefício de auxílio-acidente será concedido automaticamente, após a cessação do auxílio-doença. O INSS fará uma análise da Perícia Médica Federal para verificar as sequelas e, se comprovadas, iniciará o pagamento do auxílio-acidente.
2. Quando o segurado não requereu benefício anterior
Caso o segurado não tenha solicitado o auxílio-doença após o acidente, ele precisará fazer a solicitação diretamente pelo Central Telefônica 135 do INSS. No entanto, é importante ressaltar que o requerimento do auxílio-acidente não pode ser feito pelo Meu INSS. Além disso, a solicitação será analisada por uma perícia médica para verificar as sequelas permanentes.
Documentação necessária
Não é necessário apresentar uma documentação excessiva. O principal é que o segurado comprove a existência de sequelas definitivas resultantes de um acidente. Para isso, a Perícia Médica Federal será fundamental, pois avaliará a extensão das sequelas e a redução da capacidade para o trabalho.
Exemplos Práticos: Quem pode solicitar o auxílio-acidente?
Vamos ilustrar com um exemplo concreto para tornar a explicação mais clara.
Exemplo de um serralheiro acidentado
Suponhamos que um serralheiro que trabalha com carteira assinada sofra um acidente de trabalho em que perde uma das mãos. No início, ele deve solicitar o auxílio-doença acidentário, pois ele precisará se afastar temporariamente do trabalho para se recuperar do acidente.
Após a recuperação, a Perícia Médica do INSS avaliará que ele ficou com uma sequela definitiva (a perda da mão), que reduz sua capacidade de trabalho, embora ele já tenha se recuperado fisicamente. Nesse momento, ele passará a receber o auxílio-acidente.
Isso significa que, mesmo o serralheiro voltando a trabalhar, ele continuará a receber o auxílio-acidente como compensação pela diminuição de sua capacidade laborativa.
Considerações finais
O auxílio-acidente é uma maneira de o INSS compensar a perda da capacidade laborativa de trabalhadores que, devido a acidentes, ficam com sequelas permanentes. Ele oferece uma indemnização mensal, permitindo que o trabalhador continue sua vida sem que a perda da capacidade de trabalhar signifique uma perda total de recursos financeiros.
Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes, é importante que você busque orientações sobre como requerer esse benefício e se ele se aplica à sua situação. Para isso, utilize os canais do INSS, como o Central Telefônica 135, e acompanhe seu processo pelo Meu INSS.
Não deixe de buscar os seus direitos! O auxílio-acidente pode ser fundamental para garantir sua estabilidade financeira enquanto você se adapta à nova realidade pós-acidente.
