Desde a regulamentação em 2021, o governo federal disponibiliza o auxílio-inclusão para milhões de brasileiros que ingressam no mercado de trabalho. O benefício assistencial, mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem o valor de R$ 706 e é direcionado a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e começam a trabalhar.
O auxílio-inclusão garante que trabalhadores com deficiência não percam o suporte financeiro ao conseguirem um emprego, desde que a remuneração não ultrapasse dois salários mínimos. Essa medida visa estimular a inclusão social e profissional, mantendo a segurança econômica desse grupo.
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O que é o auxílio-inclusão?
O auxílio-inclusão é um benefício financeiro oferecido pelo INSS para pessoas com deficiência que começam a trabalhar e recebem até dois salários mínimos. Ele foi criado com o objetivo de evitar que essas pessoas percam o BPC ao ingressarem no mercado de trabalho.
Antes da regulamentação do auxílio-inclusão, trabalhadores com deficiência que iniciavam atividades remuneradas tinham o BPC suspenso. Agora, com a criação do auxílio, eles continuam recebendo meio salário mínimo, atualmente R$ 706, como forma de complemento financeiro.
Valor do benefício em 2025
Com o novo salário mínimo estabelecido em R$ 1.412, o valor do auxílio-inclusão também foi ajustado para R$ 706, ou seja, meio salário mínimo. Vale ressaltar que o pagamento é suspenso caso o beneficiário deixe de cumprir os critérios, como não exercer atividade remunerada ou perder o direito ao BPC.
Quem tem direito ao auxílio-inclusão?
O auxílio-inclusão é destinado a pessoas com deficiência moderada ou grave que já recebem o BPC e iniciam atividade remunerada. Para garantir o benefício, o trabalhador deve atender a critérios específicos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão.
Requisitos para solicitar o auxílio-inclusão
De acordo com o site oficial do governo, os interessados em obter o benefício precisam:
- Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);
- Exercer atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, estados, Distrito Federal ou municípios;
- Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluindo a renda familiar mensal per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Como solicitar o benefício?
O pedido do auxílio-inclusão deve ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O interessado deve acessar o sistema, selecionar a opção “Auxílio-Inclusão” e seguir as orientações para anexar os documentos necessários.
Benefício é suspenso em caso de irregularidade
O auxílio-inclusão pode ser suspenso caso o trabalhador deixe de cumprir os requisitos estabelecidos. Isso inclui perder o vínculo empregatício, não atualizar o CadÚnico ou ultrapassar o limite de renda estabelecido.
Além disso, o benefício também pode ser cancelado caso o trabalhador deixe de ser considerado segurado obrigatório do RGPS ou RPPS. Para evitar contratempos, é importante manter os cadastros atualizados e a documentação regularizada.
Impacto social e inclusão no mercado de trabalho
O auxílio-inclusão representa um avanço na política de assistência social para pessoas com deficiência. A medida não só garante a manutenção de uma renda mínima, mas também promove a autonomia econômica desse grupo.
Ao garantir um suporte financeiro mesmo com a conquista de um emprego, o governo incentiva a inclusão no mercado de trabalho e assegura que o vínculo empregatício não represente uma perda total de benefícios.
Desafios e perspectivas
Embora o auxílio-inclusão seja um avanço, especialistas destacam que ainda existem desafios na sua implementação. Muitas pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para obter vagas formais de emprego, o que limita o alcance do benefício.
Além disso, é necessário ampliar campanhas de conscientização para que os beneficiários conheçam seus direitos e saibam como solicitar o auxílio.
O auxílio-inclusão é uma medida importante para garantir que pessoas com deficiência tenham oportunidades no mercado de trabalho sem perder o suporte financeiro. Ao manter um benefício assistencial para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o governo contribui para a inclusão social e a independência econômica desse grupo.
Manter os cadastros atualizados e conhecer os requisitos são fundamentais para garantir o acesso ao auxílio-inclusão. Assim, milhões de brasileiros podem continuar a lutar por melhores oportunidades de trabalho e inclusão social.
