A partir de 2025, as mulheres terão a oportunidade de prestar serviço militar voluntário, conforme o Decreto 12.154 publicado no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2024.
Este decreto estabelece que o alistamento feminino ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a candidata completar 18 anos. A mudança permite que as mulheres se voluntariem para o serviço militar, com o mesmo tratamento dado aos homens, incluindo seleção e incorporação obrigatória.
Regras para o Serviço Militar Voluntário
A partir de 2025, o serviço militar inicial feminino será possível para mulheres a partir dos 18 anos. As etapas para a prestação de serviço incluem:
- Alistamento: Deve ocorrer entre janeiro e junho do ano em que a mulher completar 18 anos.
- Seleção: Após o alistamento, haverá um processo de seleção, seguido pela incorporação.
- Incorporação: Após a incorporação, o serviço militar se tornará obrigatório.
As mulheres poderão desistir do serviço até o ato oficial de incorporação. A partir desse momento, o serviço será obrigatório por 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme os critérios estabelecidos pelas Forças Armadas. A prorrogação pode ocorrer anualmente até o prazo máximo de oito anos.
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Inspeção de Saúde e Formação
As jovens que se alistarem serão submetidas a uma inspeção de saúde, que incluirá exames clínicos e laboratoriais para garantir que estejam aptas para o serviço militar. Após a incorporação, elas passarão por um curso de formação básica e receberão um certificado de reservista ao concluir a instrução militar.
As mulheres que completarem o serviço militar voluntário inicial poderão solicitar a prorrogação de seu tempo de serviço, conforme os critérios das Forças Armadas. No entanto, é importante notar que as voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e serão transferidas para a reserva não remunerada após o término do serviço ativo.
Seleção de Municípios
O comando das Forças Armadas será responsável por divulgar anualmente a lista de municípios onde o alistamento voluntário feminino estará disponível. Esta seleção ajudará a organizar e administrar o processo de alistamento em diferentes regiões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Defesa, José Múcio, participarão de uma cerimônia para lançar oficialmente o serviço militar feminino voluntário.
