Os valores pagos a gestantes durante a pandemia são considerados salário-maternidade?

Não, o **STJ** decidiu que os valores pagos durante a pandemia têm a natureza jurídica de remuneração regular e não de salário-maternidade, que é custeado pelo **INSS**.

O que diz a Lei 14.151/21 sobre o afastamento das gestantes?

A Lei 14.151/21 determina o afastamento das gestantes do trabalho presencial durante a pandemia, mantendo a remuneração integral, com a possibilidade de home office ou afastamento, conforme o caso.

A decisão do **STJ** afeta a compensação de valores pagos a gestantes?

Sim, o **STJ** decidiu que os valores pagos não podem ser compensados com as contribuições previdenciárias, pois não se caracterizam como salário-maternidade.

Qual foi o papel do **ministro Gurgel de Faria** na decisão?

O **ministro Gurgel de Faria** foi o relator do caso e votou pela natureza jurídica da remuneração paga às gestantes, defendendo que se trata de pagamento regular, sem vínculo com o **INSS**.

Há divergência sobre o pagamento feito às gestantes nos tribunais regionais?

Sim, houve divergência nos tribunais regionais, com alguns julgando que o pagamento deveria ser enquadrado como salário-maternidade, mas o **STJ** uniformizou a interpretação.

STJ decide sobre salário-maternidade na pandemia

O STJ definiu que os valores pagos a gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia não são considerados salário-maternidade. A decisão, que unifica o entendimento sobre o tema, impacta diretamente empregadores e funcionárias que aguardavam um posicionamento definitivo sobre a questão.

STJ: valor pago a gestante na pandemia não se caracteriza como salário-maternidade

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