O Governo do Estado do Rio de Janeiro implementou medidas para simplificar a abertura de empresas, reclassificando 92 atividades econômicas para o nível de Risco 1, considerado de baixo risco. Essa iniciativa visa reduzir a burocracia e incentivar o empreendedorismo no estado.
Com a nova classificação, atividades como manicure, lanchonete e veterinária passam a ter acesso a um processo de abertura empresarial mais ágil, com alvará de funcionamento emitido de forma automatizada. A medida foi oficializada pela Resolução COGIRE nº 08, publicada no Diário Oficial em 2 de abril de 2025.
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O que mudou com a nova classificação
A reclassificação das 92 atividades foi oficializada pela Resolução Cogire 08, publicada pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Antes, apenas 427 atividades estavam classificadas como de Risco 1. Agora, com o acréscimo, esse número sobe para 519 — um aumento de 22% nas opções para abertura simplificada.
Entre as atividades reclassificadas estão salões de beleza, bares sem entretenimento, lanchonetes, lojas de conveniência, manicures, fisioterapeutas e alojamentos. Com isso, esses empreendedores passam a contar com o alvará emitido de forma automatizada, sem a necessidade de apresentar documentos em diversas secretarias e órgãos de fiscalização.
Entenda os níveis de risco
As atividades empresariais são classificadas de acordo com o grau de risco que oferecem, especialmente em relação à saúde, segurança e meio ambiente:
- Risco 1: Baixíssimo risco. Alvará emitido automaticamente.
- Risco 2: Médio risco. Requer análise documental de alguns órgãos.
- Risco 3: Alto risco. Exige aprovação prévia de vários órgãos fiscalizadores (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Prefeitura, INEA, etc.).
Empresas de risco 3, por exemplo, podem levar semanas ou meses para concluir a legalização do negócio, enquanto as de risco 1 agora conseguem concluir tudo online em minutos.
Benefícios para a economia fluminense
O governador Cláudio Castro destacou que a medida é um avanço estratégico para estimular o empreendedorismo e reduzir a informalidade. Com menos entraves burocráticos, mais pessoas conseguem abrir e manter seus negócios, contribuindo para a geração de emprego e renda no Estado.
Além disso, a desburocratização atrai novos investimentos e aumenta a competitividade do ambiente de negócios do Rio, que nos últimos anos buscou se modernizar digitalmente e incentivar os pequenos empreendedores.
Como funciona o processo de abertura com alvará automatizado
A abertura da empresa é totalmente digital e ocorre por meio do site oficial da Jucerja. O passo a passo é simples e pode ser feito sem sair de casa.
Passo a passo para abrir sua empresa no Rio:
1. Acesse o portal da Jucerja
Entre em www.jucerja.rj.gov.br e siga o caminho:
Serviços >> Protocolo Web >> Começar Protocolo Web >> Empresas >> Aberturas
2. Escolha o tipo jurídico
O valor da taxa varia de acordo com a natureza jurídica do negócio e pode ir de R$ 300 a R$ 1.000.
3. Emissão de documentos
Após preencher os dados e pagar a taxa, o sistema automaticamente gera:
- CNPJ
- Contrato social
- Inscrição estadual
- Alvará da Prefeitura
- Licença do Corpo de Bombeiros
- Autorização da Vigilância Sanitária
- Licença do INEA
4. Tempo estimado
O processo pode ser concluído em até 40 minutos, dependendo da complexidade dos dados inseridos.
Quais são as 92 atividades liberadas
A nova resolução traz uma diversidade de áreas contempladas. Veja algumas das atividades agora classificadas como de Risco 1:
- Serviços de estética e beleza
- Atividades de fisioterapia
- Lojas de conveniência
- Consultórios veterinários
- Lanchonetes e bares sem entretenimento
- Manicure e pedicure
- Alojamentos provisórios
- Atividades de massoterapia
- Ensino de música e artes
- Comércio varejista de artigos diversos
A lista completa está disponível no site da Jucerja, sob a Resolução Cogire 08.
Microempreendedor individual (MEI): o que muda?
Para os MEIs, o processo continua sendo feito diretamente na Receita Federal, e não passa pela Jucerja. No entanto, muitas das atividades agora liberadas também fazem parte da lista permitida para o MEI, o que facilita ainda mais a formalização.
É importante conferir se sua atividade está contemplada tanto na classificação do MEI quanto entre as de risco 1. Assim, o processo de abertura será mais rápido, seguro e menos custoso.
Automatização é tendência nacional
O movimento do Estado do Rio acompanha uma tendência nacional de desburocratização. Diversos estados vêm adotando plataformas integradas para facilitar a vida do empreendedor e acelerar a abertura de empresas.
Com menos exigências e maior integração entre os órgãos públicos, o Brasil melhora seu posicionamento em rankings internacionais de liberdade econômica e atratividade para negócios.
A reclassificação de 92 atividades para o nível de risco baixo representa um avanço importante no ambiente de negócios do Estado do Rio de Janeiro. Ao permitir alvarás automatizados e abertura simplificada, o governo incentiva a formalização, gera empregos e atrai novos investimentos.
Para quem deseja empreender, essa é uma excelente oportunidade de sair da informalidade e abrir um negócio com segurança jurídica, agilidade e menor custo. Em poucos cliques, é possível ter uma empresa legalizada e pronta para operar.
