A concessão do BPC depende da comprovação de que a renda familiar per capita (por pessoa) seja inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353. Além disso, o beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida de revisão do INSS e o bloqueio de benefícios
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma revisão de todos os beneficiários do BPC/Loas, identificando aqueles que não atualizaram seus dados no CadÚnico há mais de 48 meses ou que nunca realizaram a inscrição. A medida visa garantir que apenas as pessoas que ainda atendem aos critérios de elegibilidade para o benefício continuem a recebê-lo.
Prazos para atualização do CadÚnico
O cumprimento dos prazos de atualização cadastral ou inscrição no CadÚnico é crucial para evitar o bloqueio do pagamento do BPC/Loas. Os beneficiários que foram notificados, seja por meio de ligações da Central 135, mensagens de SMS, ou pelo aviso no aplicativo ou site Meu INSS, têm prazos distintos para regularizar a situação.
Prazo de 30 dias
As pessoas que receberam notificação e não realizaram a atualização ou inscrição no CadÚnico têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não atendam ao prazo, o pagamento do benefício será bloqueado.
Prazo de 45 a 90 dias
Para aqueles que já tomaram ciência da notificação, os prazos variam dependendo do tamanho do município em que o beneficiário reside:
45 dias: Para pessoas que moram em cidades com menos de 50 mil habitantes.
90 dias: Para beneficiários em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Como regularizar o cadastro
O processo para regularizar o cadastro no CadÚnico e evitar o bloqueio do BPC/Loas é simples, mas deve ser feito com atenção. Para isso, o beneficiário deve:
Ligar para a Central de Atendimento 135 ou comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS).
Ir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde reside e atualizar as informações no CadÚnico.
Após regularizar a situação, o pagamento do BPC será reativado.
Estados com beneficiários impactados
A revisão está afetando beneficiários de todo o Brasil. De acordo com o INSS, foram bloqueados 305.626 benefícios, dos quais apenas 80.016 conseguiram reverter a suspensão. Os estados que lideram o número de bloqueios são:
São Paulo: 46.721 beneficiários afetados.
Bahia: 41.661 bloqueios.
Rio de Janeiro: 28.880 pessoas tiveram o benefício suspenso.
Consultando a lista de beneficiários
Imagem: Freepik
Os beneficiários podem consultar se estão na lista de revisão e precisam atualizar o cadastro no CadÚnico acessando o aplicativo Meu INSS. Após inserir o número do CPF, é possível verificar se há alguma pendência.
Isenção para Municípios em situação de calamidade
Para beneficiários do BPC/Loas que residem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida, a obrigatoriedade de atualização cadastral foi suspensa, pelo menos neste momento. Essas pessoas estão isentas do processo de inscrição ou atualização até que a situação seja resolvida.
Como solicitar o desbloqueio do BPC/Loas?
Caso o pagamento do BPC/Loas seja bloqueado, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio de forma simples. O processo inclui:
Ligar para a Central de Atendimento 135.
Ir até uma Agência da Previdência Social (APS) para regularizar a situação no Cras.
Cumprir os prazos de 30, 45 ou 90 dias, dependendo do município.
O desbloqueio é possível desde que o beneficiário tenha regularizado os dados no CadÚnico.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
O BPC/Loas é destinado a:
Idosos com 65 anos ou mais que não têm outra fonte de renda.
Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que também se enquadrem nos requisitos de renda familiar.
Para ter direito ao benefício, a renda per capita da família precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 353. Além disso, é imprescindível que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico.
Conclusão: A importância da atualização cadastral
A revisão do BPC/Loas é uma medida essencial para garantir que os recursos do Governo Federal sejam destinados às pessoas que realmente precisam. Beneficiários do programa devem estar atentos aos prazos de atualização do CadÚnico e seguir as orientações do INSS para evitar bloqueios no pagamento. Manter o cadastro atualizado é fundamental para continuar recebendo o benefício.
Lembre-se: a atualização é feita no CRAS do município e deve ser realizada dentro dos prazos estabelecidos. Caso contrário, o pagamento será bloqueado, e será necessário seguir os procedimentos para desbloqueio.
