A pergunta “CPF na nota?” tem sido uma constante no comércio brasileiro, especialmente em programas criados pelos estados para incentivar os consumidores a solicitarem a inclusão do documento fiscal nas compras. Em troca, os consumidores podem receber parte dos impostos pagos de volta, participar de sorteios em dinheiro, abater débitos tributários e até fazer doações para instituições sociais.
Contudo, com a recente aprovação da reforma tributária pela Lei Complementar 214/2025, que propõe a unificação dos impostos sobre consumo, essas iniciativas podem estar com os dias contados.
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O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária de 2025 visa simplificar o sistema tributário brasileiro, promovendo a substituição de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto único e mais transparente. Esse novo modelo de tributação traz impactos diretos nos programas de cidadania fiscal, que devolvem parte do ICMS aos consumidores.
O futuro do programa Nota Paraná
O Paraná foi o primeiro estado a anunciar mudanças com a chegada da reforma tributária. O governo estadual informou que o programa Nota Paraná, que devolve parte do ICMS a consumidores que informam o CPF na nota fiscal, será encerrado em janeiro de 2033, quando a reforma estiver completamente implementada. Apesar do fim iminente do programa, o governador Ratinho Júnior solicitou a elaboração de um estudo para tentar encontrar formas de manter a iniciativa, que completará 10 anos em agosto de 2025.
A medida reflete a preocupação do estado em preservar os benefícios para a população, que tem se acostumado com os incentivos fiscais, mas a mudança no modelo tributário impede a continuidade desse formato de programa.
A Nota Fiscal Paulista e os impactos da reforma
A Nota Fiscal Paulista, um dos programas mais conhecidos do Brasil, foi criado em 2007 e permite que consumidores recebam até 30% do ICMS pago pelos estabelecimentos comerciais. Os créditos acumulados podem ser usados para abater o valor do IPVA ou doados para instituições cadastradas. Em 2024, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo repassou R$ 515,6 milhões aos participantes.
Contudo, a chegada do IBS coloca em xeque o futuro dessa iniciativa. Embora o governo paulista tenha evitado se pronunciar diretamente sobre as mudanças que o novo modelo pode trazer ao programa, o consultor tributário José Clóvis Cabrera prevê que esses programas devem durar enquanto o ICMS ainda estiver em vigor, o que ocorrerá de forma gradativa até 2033.
“Estados que já reduziram o valor dos créditos talvez não tenham interesse em manter os programas”, avalia Cabrera, apontando que a reforma pode ser um fator limitante para a continuidade de iniciativas que dependem do ICMS.
Programas de CPF na nota em outros estados
Além de São Paulo e Paraná, outros estados também implementaram programas similares. Cada um com suas peculiaridades, essas iniciativas ajudam a combater a sonegação fiscal e a estimular a cidadania fiscal entre os consumidores. Confira alguns exemplos:
- Bahia: O programa Nota Premiada Bahia tem mais de 821 mil participantes e oferece prêmios que chegam a até R$ 1 milhão, além de possibilitar doações a instituições sociais.
- Minas Gerais: A Nota Fiscal Mineira, lançada em 2023, oferece prêmios em dinheiro a consumidores que informam o CPF nas compras.
- Ceará: O programa Sua Nota Tem Valor, criado em 2020, premia consumidores mensalmente e oferece descontos no IPVA de até 5%.
A reforma tributária e os impactos para a economia
A reforma tributária tem como objetivo a simplificação e maior transparência na cobrança de tributos sobre o consumo de bens e serviços. Um dos principais objetivos da mudança é corrigir distorções do sistema atual, que é complexo e ineficiente, para promover um ambiente mais favorável ao crescimento econômico do Brasil.
De acordo com o economista e secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a mudança pode resultar em um aumento de até 10% do PIB potencial do país nos próximos dez anos. Isso ocorre porque a unificação dos impostos reduz barreiras aos investimentos e facilita o comércio internacional, criando um sistema tributário mais competitivo e eficiente.
O que esperar dos programas de CPF na nota?
Enquanto a reforma tributária não for totalmente implementada, os programas de CPF na nota continuarão a ser uma ferramenta importante para combater a sonegação fiscal e incentivar o consumo consciente. Porém, com a introdução do IBS, os estados terão que se adaptar à nova realidade tributária e repensar a forma de incentivar a cidadania fiscal.
É possível que, com a unificação dos impostos, surjam novas formas de incentivo ao consumidor, mais alinhadas com o novo modelo tributário. Porém, é necessário acompanhar os desdobramentos da reforma e o posicionamento dos governos estaduais sobre a continuidade ou reformulação desses programas.
Considerações finais
A reforma tributária brasileira de 2025 trará grandes mudanças no sistema de arrecadação e tributação, afetando diretamente programas como o Nota Paraná e a Nota Fiscal Paulista. A unificação do ICMS e ISS em um único imposto, o IBS, pode eliminar a possibilidade de devolução individualizada de impostos aos consumidores, forçando os estados a repensar suas políticas fiscais. Para os consumidores, é importante estar atento às mudanças e entender como isso pode impactar os benefícios de programas de cidadania fiscal.
