Governo revela quem terá DIREITO a programa que LIBERA R$ 1.412; confira as regras

Detalhes do programa e requisitos

O programa foi criado através da medida provisória 1.230, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 7 de junho. O investimento total previsto é de R$ 1,5 bilhão, conforme informado pelo ministro Paulo Pimenta (Reconstrução do Rio Grande do Sul).

Pagamentos e inscrições

Os trabalhadores receberão duas parcelas de R$ 1.412 em julho e agosto. As inscrições para as empresas devem ser realizadas até às 23h59 da próxima quarta-feira (26) pelo portal Emprega Brasil – Empregador. Não serão permitidas inscrições de empresas públicas ou de sociedades mistas.

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Regras de participação

Para aderir ao programa, as empresas devem:

1. Manter o contrato de todos os trabalhadores por pelo menos dois meses após o pagamento do auxílio, exceto em casos de demissão a pedido do trabalhador.
2. Manter o valor do último salário pago até 7 de julho durante os dois meses de pagamento do auxílio e nos dois meses subsequentes.
3. Cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias com base no salário pago até 7 de julho.

Verificação e pagamento

Após a inscrição, o governo verificará se a empresa atende às condições e cruzará dados dos trabalhadores com informações do CNIS, seguro-desemprego, eSocial, SIRC e Sistema de Controle de Óbitos. Em caso de aprovação, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal em duas parcelas: 8 de julho e 5 de agosto.

Cadastro de empregados domésticos e pescadores

O cadastro dos empregados domésticos terá início à 0h01 de 29 de junho e encerrará às 23h59 de 26 de julho. A inscrição deve ser feita pelo portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Os pescadores profissionais artesanais inscritos no seguro-desemprego da profissão, mas que não estão recebendo devido ao período de defeso, também têm direito ao auxílio. O governo utilizará os dados do INSS para identificar os beneficiários. As parcelas serão pagas em 8 de julho e 5 de agosto.

Critérios e situações especiais

Quem tem direito a receber?

• Trabalhadores com carteira assinada, estagiários e jovens aprendizes de empresas inscritas.
• Empregados domésticos registrados no eSocial até 31 de maio de 2024.
• Pescadores profissionais artesanais que não estejam recebendo seguro-defeso.

Suspensão do pagamento

O pagamento pode ser suspenso em casos como:

• CPF do trabalhador suspenso, cancelado ou nulo.
• Morte do trabalhador.
• Empregador com CNPJ encerrado, cancelado ou nulo.
• Desligamento do trabalhador.

Monitoramento do processo

Os trabalhadores podem acompanhar o andamento do processo pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. É necessário login e senha para acesso.

Este programa é uma medida crucial para ajudar as empresas e trabalhadores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, garantindo a preservação dos empregos e a continuidade da renda. A adesão ao programa e o cumprimento das regras são fundamentais para a obtenção do auxílio financeiro e a recuperação das áreas afetadas.