O que é pensão por morte?

A principal dúvida que surge é se o filho tem direito à aposentadoria da mãe falecida. Na verdade, o benefício que pode ser concedido aos filhos é a pensão por morte, e não a aposentadoria. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que veio a falecer.

Quem tem direito à pensão por morte?

De acordo com a legislação brasileira, os dependentes que têm direito à pensão por morte são divididos em três classes:

O que é classe 1: cônjuge, companheiro e filhos?

Cônjuge ou companheiro(a): Tem direito ao benefício desde que comprovada a união estável ou o casamento. Filhos menores de 21 anos: Têm direito à pensão por morte até completarem 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência. Leia mais: Aposentadoria para donas de casa: saiba como isso é possível

O que é classe 2: pais?

Pais: Têm direito à pensão por morte se comprovarem a dependência econômica em relação ao segurado falecido.

O que é classe 3: irmãos?

Irmãos menores de 21 anos ou inválidos: Têm direito à pensão por morte se comprovarem a dependência econômica em relação ao segurado falecido.

O que é qualidade de segurado?

Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, a mãe falecida deve ter a qualidade de segurada do INSS no momento do óbito. Isso significa que ela deve estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.

O que é dependência econômica?

A dependência econômica é presumida para os dependentes da Classe 1 (cônjuge, companheiro e filhos). Para os dependentes das Classes 2 e 3, é necessário comprovar a dependência econômica.

O que é documentação necessária?

Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar alguns documentos ao INSS. Entre eles: Certidão de óbito da mãe falecida. Documentos de identificação dos dependentes (RG, CPF). Comprovante de dependência econômica (para dependentes das Classes 2 e 3). Documentos que comprovem a qualidade de segurada da mãe falecida (carteira de trabalho, carnês de contribuição, etc.).

O que é procedimento de solicitação?

O pedido de pensão por morte pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou em uma agência do INSS mediante agendamento prévio. É importante reunir toda a documentação necessária para evitar atrasos na análise do pedido.

O que é filhos menores de 21 anos?

Para filhos menores de 21 anos, a pensão por morte é paga até que completem essa idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência, onde o benefício pode ser vitalício ou até a cessação da invalidez.

Quando a mãe morre o filho tem direito a aposentadoria? Entenda os seus direitos

A perda de um ente querido é um momento de grande dor e sofrimento para qualquer família. Quando essa perda envolve a mãe, muitas dúvidas surgem, especialmente em relação aos direitos previdenciários dos filhos.

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