Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é devido a todos os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados/pensionistas do INSS. Para trabalhadores com menos de 12 meses de serviço, o valor será proporcional ao tempo trabalhado.

Quando a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga?

A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga entre 1º e 30 de novembro de cada ano, de acordo com a legislação trabalhista.

O que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro salário?

Se a empresa não pagar o décimo terceiro salário dentro do prazo, o trabalhador pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho ou entrar com uma ação judicial para cobrar o pagamento, além de possíveis danos morais e materiais.

Como é calculado o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é calculado com base no salário bruto do trabalhador, sendo equivalente a 1/12 do valor por cada mês trabalhado. Para quem não completou 12 meses, o valor será proporcional ao tempo de serviço.

O que é descontado da segunda parcela do décimo terceiro?

Na segunda parcela do décimo terceiro, são aplicados descontos de INSS e Imposto de Renda, conforme a alíquota de cada trabalhador. Esses descontos variam de acordo com o valor do salário e a faixa de tributação.

Décimo terceiro salário: Cálculo, datas e direitos

O décimo terceiro salário é uma das garantias trabalhistas mais esperadas pelos brasileiros. Todo final de ano, ele traz um alívio financeiro, seja para os trabalhadores com carteira assinada, seja para aposentados e pensionistas do INSS.

Primeira parcela do décimo terceiro salário chega até o final desta semana

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