
O Projeto de Lei 4614, conhecido popularmente como “PL do Mal”, aprovado em 2024, tem sido um tema de intensos debates nas esferas políticas e sociais do Brasil. A proposta do governo federal visa modificar as condições de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), restringindo-o a indivíduos com deficiências severas. A mudança impacta principalmente pessoas com deficiências leves e moderadas, o que tem gerado preocupações entre advogados, ativistas e movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
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