O Projeto de Lei 4978/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na forma como as pensões alimentícias são pagas no Brasil. Com a proposta de permitir o débito automático via Pix diretamente da conta do devedor, a medida busca tornar os pagamentos mais rápidos, seguros e evitar a inadimplência. A iniciativa, capitaneada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e apoiada por outros parlamentares, surge como resposta a um problema crônico enfrentado por milhares de famílias brasileiras: o não pagamento da pensão.
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