Quem tem direito à Pensão por Morte?

Os beneficiários da Pensão por Morte do INSS incluem cônjuges ou companheiros sobreviventes, filhos menores de 21 anos ou inválidos e pais e irmãos não emancipados que estejam nesta mesma condição. A elegibilidade para receber o benefício depende diretamente da comprovação de dependência econômica para com o segurado falecido.

Como são definidos os direitos dos divorciados?

Para os divorciados, continuam surgindo interrogações sobre a elegibilidade. De acordo com a legislação vigente, a Lei no 13.135/2015 promoveu mudanças importantes na consolidação dos direitos à Pensão por Morte para ex-cônjuges, contanto que se comprove a dependência econômica do falecido. Leia mais: Saiba como solicitar o PAGAMENTO do Bolsa Família pela internet

Como comprovar a dependência econômica?

Documentos são essenciais para a comprovação da dependência econômica após um divórcio. Para reivindicar o benefício, elementos como certidões de casamento ou união estável, declarações conjuntas de imposto de renda, extratos bancários concomitantes e testemunhos que demonstrem a relação financeira do casal podem ser exigidos. Certidão de Óbito do segurado Provas de Depêndencia Econômica, como extratos bancários Confirmação de Filiação ao INSS do falecido A solicitação pode ser realizada de f...

Pensão por Morte: Entenda os direitos dos divorciados

A Pensão por Morte é uma forma de segurança provida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinada aos familiares de contribuintes falecidos. Este benefício tem um papel essencial em garantir o sustento dos dependentes após a perda do responsável pelas finanças do lar.