Você sabia que muitos trabalhadores brasileiros têm direito a um abono salarial anual que pode fazer toda a diferença no orçamento? Esse benefício, além de ser um direito, proporciona uma renda extra essencial para trabalhadores de baixa renda. Vamos entender juntos o que é o Abono Salarial, quem pode recebê-lo e como garantir esse benefício.
O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?
O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício concedido por lei (Lei nº 7.998/90) que oferece uma renda extra anual de até um salário mínimo para trabalhadores que cumprem certos requisitos. Ele é administrado pela CAIXA e financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sob a supervisão do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa atender a alguns critérios específicos:
- Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, para uma empresa com CNPJ no ano-base.
- Ter suas informações corretamente registradas pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Como é Calculado o Valor do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Desde a Lei 13.134/15, o cálculo é feito multiplicando o número de meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Cada mês conta a partir de 15 dias de trabalho.
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Tabela de valores do Abono Salarial PIS/PASEP
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Datas de Pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP
O pagamento do Abono Salarial é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador. Veja as datas:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Antecipação do Pagamento em Casos Especiais
Em situações de emergência, como desastres naturais, o governo pode antecipar o pagamento do Abono Salarial. Por exemplo, a Resolução CODEFAT nº 1.002 de 9 de maio de 2024 antecipou os pagamentos para trabalhadores do Rio Grande do Sul devido à calamidade pública.
Como Sacar o Abono Salarial
Existem várias maneiras de sacar o Abono Salarial, permitindo flexibilidade para os beneficiários:
- Crédito em conta CAIXA (corrente, poupança ou digital).
- Conta Poupança Social Digital via CAIXA Tem.
- Caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui com o Cartão Social e senha.
- Diretamente nas agências da CAIXA com um documento de identificação oficial.
O Abono Salarial é um direito fundamental para muitos trabalhadores brasileiros, proporcionando um alívio financeiro importante. Fique atento aos critérios de elegibilidade e às datas de pagamento para garantir que você receba seu benefício. Para mais informações, consulte os aplicativos e sites da CAIXA e do Ministério do Trabalho e Emprego.
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