
O projeto de lei 895/2023, atualmente sob consideração na Câmara dos Deputados do Brasil, propõe medidas que poderiam restringir o acesso a benefícios federais, como o Bolsa Família, para indivíduos envolvidos em ocupações ilegais de terras. Este artigo detalha o conteúdo do projeto, as motivações por trás dele, e as possíveis implicações para os beneficiários e para a estrutura de assistência social do país.
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