Quais são as novas regras para o funcionamento do comércio em feriados?

A partir de 1º de julho de 2025, empresas do comércio e serviços só poderão funcionar em feriados mediante negociação coletiva, salvo atividades expressamente autorizadas pela nova portaria do MTE.

Quais setores precisarão de negociação coletiva para abrir em feriados?

Setores como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, comércio varejista em geral (roupas, móveis, brinquedos, livros, entre outros), shopping centers e restaurantes precisarão de negociação coletiva para operar nos feriados.

O que acontece se uma empresa descumprir a nova regra?

Empresas que descumprirem a regulamentação estarão sujeitas a multas administrativas, sanções trabalhistas e até possíveis indenizações por danos morais coletivos, conforme previsto na legislação.

Quais setores não foram afetados pelas mudanças?

Atividades essenciais, como indústrias, serviços públicos essenciais e feiras-livres, poderão continuar funcionando sem necessidade de acordo coletivo.

Como as empresas devem se preparar para as novas regras?

As empresas afetadas devem iniciar o quanto antes as negociações com os sindicatos representativos para garantir conformidade com a nova regulamentação, evitando penalidades e transtornos operacionais.