O Ministério da Saúde anunciou uma mudança na legislação para acelerar a transferência de recursos federais destinados às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde. A alteração foi realizada no artigo 1.110 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, e tem como principal objetivo reduzir entraves burocráticos que atrasam a liberação de verbas para infraestrutura na área da saúde.
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