Estudo revela disparidades regionais e impactos negativos para consumidores, que são privados de informações essenciais sobre impostos
A transparência tributária no Brasil ainda é um desafio significativo. De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ao menos 50% das notas fiscais emitidas no país não estão em conformidade com a Lei 12.741/2012, que determina a discriminação dos tributos incidentes sobre produtos e serviços. A análise, baseada em mais de 6,6 milhões de operações fiscais desde 2023, aponta que muitos estabelecimentos não informam corretamente a carga tributária aos consumidores, comprometendo o direito à informação e dificultando a compreensão sobre os impostos pagos nas compras.
O estudo do IBPT revela diferenças significativas entre as regiões do Brasil quanto à adoção da transparência tributária. Enquanto no Sudeste cerca de 57% das notas fiscais atendem aos requisitos da legislação, no Norte e no Nordeste os índices de conformidade são consideravelmente mais baixos. Essa discrepância faz com que consumidores de algumas regiões tenham acesso mais limitado às informações sobre os impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços.
O gerente de projetos do IBPT, Alcyr Neto, explica que a desigualdade no cumprimento da legislação compromete a transparência fiscal e prejudica o planejamento financeiro dos consumidores. “A falta de clareza sobre os tributos pagos dificulta a avaliação real do custo dos produtos e serviços, além de limitar o poder de decisão do consumidor sobre suas compras”, afirma.
Impactos da falta de transparência para os consumidores
A omissão na discriminação dos impostos afeta diretamente a percepção dos consumidores sobre a carga tributária no Brasil. Sem acesso a essas informações detalhadas, torna-se mais difícil compreender como os tributos impactam o orçamento familiar e a economia do país como um todo.
A legislação prevê que os estabelecimentos comerciais informem os tributos incidentes de duas formas: diretamente nas notas fiscais ou por meio de cartazes visíveis no ponto de venda. No entanto, a pesquisa indica que essa segunda alternativa raramente é adotada, tornando a falta de transparência uma prática recorrente.
Além disso, a ausência dessas informações pode dificultar o debate sobre a carga tributária no Brasil, reduzindo a participação dos cidadãos na discussão sobre a aplicação dos impostos e a necessidade de mudanças na legislação.
Riscos para os estabelecimentos emissores
A não conformidade com a Lei da Transparência Tributária pode gerar penalidades para os estabelecimentos comerciais. O descumprimento pode ser considerado uma infração passível de sanções por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, especialmente se for constatado que a omissão prejudica o direito à informação dos clientes.
Para evitar problemas, especialistas recomendam que as empresas invistam em tecnologia e processos que garantam a correta discriminação dos tributos em suas notas fiscais. Alcyr Neto reforça a importância da transparência como um diferencial para os negócios. “Cumprir a legislação não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de fortalecer a relação de confiança entre empresas e consumidores. Além disso, evita penalidades e melhora a reputação da marca em um mercado cada vez mais exigente”, ressalta.
A importância da conscientização tributária
O IBPT tem promovido diversas iniciativas para ampliar o conhecimento da população sobre a carga tributária no Brasil. Projetos como o “De Olho no Imposto” e o aplicativo Citizen IBPT foram desenvolvidos para facilitar o acesso às informações sobre impostos pagos em cada compra.
O instituto também disponibiliza as Tabelas IBPT e uma API gratuita que permite a consulta em tempo real das alíquotas tributárias incidentes sobre produtos e serviços. Essas ferramentas ajudam consumidores e empresas a entender melhor o impacto dos tributos em suas transações financeiras.
Imagem: Freepik
Transparência tributária e a reforma em debate
Com a iminente Reforma Tributária, a discussão sobre a transparência dos impostos se torna ainda mais relevante. Para especialistas, o direito à informação será essencial para que os consumidores compreendam as mudanças no sistema tributário e possam avaliar seus impactos no poder de compra.
A transparência nos tributos permite que os cidadãos tenham uma visão mais clara sobre a destinação dos impostos e cobrem melhorias na administração dos recursos públicos. Dessa forma, além de atender a uma exigência legal, a correta discriminação dos tributos nas notas fiscais contribui para uma sociedade mais informada e participativa.
O estudo do IBPT revela que metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não cumpre a Lei da Transparência Tributária, evidenciando desafios na implementação da legislação. A disparidade regional e a omissão na discriminação dos tributos prejudicam os consumidores e limitam o debate sobre a carga tributária no país.
Para evitar penalidades e fortalecer a relação com os clientes, é essencial que os estabelecimentos comerciais invistam em soluções que garantam a conformidade com a legislação. Além disso, iniciativas de conscientização tributária são fundamentais para que os cidadãos compreendam melhor os impostos pagos e participem ativamente das discussões sobre a tributação no Brasil.
